Levantamento divulgado pela Revista Fórum na segunda-feira (22), com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), identificou que entre as 60 redações que alcançaram pontuação máxima no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) edição 2023, nenhuma está vinculada a escolas cívico-militares.
Escolas privadas lideraram, concentrando 56 das maiores notas. Na esfera pública, obtiveram nota mil as seguintes instituições: Escola Estadual Marcondes de Souza, em Muqui – Espírito Santo, Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Colégio Estadual Padre Sebastião da Silva Pereira, de Valença – Rio de Janeiro, e Rede de Ensino Propósito Paraíso do Tocantins.
Uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (PL), o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi criado em 2019, com o objetivo de expandir por todo território nacional o modelo adotado por alguns estados e municípios desde 1990. Em dezembro de 2022, o país contava com 202 adeptas à iniciativa, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC).
O projeto é alvo de inúmeras críticas por parte de professores e estudantes. Entre as principais queixas estão a falta de autonomia docente, perseguições a alunos, aumento de violências como intolerância religiosa dentro das unidades.
Sob o modelo, policiais militares inativos são responsáveis pela gestão. Entre as atividades previstas para desempenharem estão: “desenvolver nos estudantes o espírito do civismo e patriotismo, estimulando o culto a símbolos nacionais”; “valorizar a apresentação pessoal e o uso correto dos uniformes pelos estudantes, estimulando o orgulho de pertencerem a uma instituição de ensino cívico-militar e de serem os principais divulgadores da sua imagem”.
Em julho de 2023, o Programa foi extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a medida, estados e municípios que desejarem manter ou expandir escolas cívico-militares deverão mantê-los com recursos próprios.
Em dezembro último, o governador Ratinho Júnior (PSD) intensificou a ofensiva pela militarização das escolas públicas no Paraná. O estado, que já possuía o maior número de colégios cívico-militares, passa a contar, a partir deste ano, com 312 estabelecimentos de ensino inseridos no modelo.
Com isso, os recursos investidos pelo governador também terão aumento expressivo, saltando de R$ 26,9 milhões em 2023 para R$ 48 milhões em 2024. A remuneração paga aos policiais aposentados que trabalham nas escolas cívico-militares também cresceu, passando de R$ 3,5 mil quando o sistema foi criado, em 2020, para R$ 5,5 mil mensais.
A pedagoga Adriana Justino Perez analisa que o resultado da avaliação aplicada em escala nacional contribui para refutar o argumento de que a presença de militares nas escolas leva ao melhor rendimento dos estudantes. Ela destaca que a “propaganda” que associa segurança e disciplina à aprendizagem não tem se efetivado.
“Governos de viés conservador têm vendido esta ideia de que as escolas públicas precisam de intervenção para melhorarem a qualidade de ensino. A solução seria, portanto, colocar a polícia [militar] dentro das escolas assegurando que com o maior regramento, os estudantes aprenderiam mais. Mas temos visto que esta correlação não é real. Primeiro, policiais dentro das escolas não significa necessariamente maior segurança. Além disso, medo e autoritarismo não são motivadores para os processos de aprender e nem de ensinar”, pontua.
*Matéria publicada originalmente no Portal Verdade.
Edição: Lia Bianchini