Nesta quarta-feira (24), a Confederação Geral do Trabalho (CGT), juntamente com as duas Centrais de Trabalhadores (CTA de los Trabajadores e Autónoma), organizações sociais, organizações de direitos humanos, partidos políticos e trabalhadores de diferentes setores estão convocando uma greve e mobilização em frente ao Congresso da Nação Argentina, para impedir o mega projeto de lei que quer acabar com os direitos conquistados pelo povo.
Em 3 de janeiro, o presidente Javier Milei, juntamente com um grupo de empresários - que elaboraram o projeto e se beneficiam diretamente dele -, enviou à Câmara dos Deputados a "Ley de Bases y Puntos de Partida para La Libertad de los Argentinos", na qual solicita ao Congresso que declare emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025. Todas as modificações expressas nessa "Lei Omnibus" estão longe de ser um plano de governo baseado em uma visão do país. É um projeto das grandes corporações, medidas de ajuste contra o povo que deixarão mais de 50% das famílias argentinas sem comida e abrigo.
Durante a campanha eleitoral, o governo, em cumplicidade com a mídia hegemônica, instalou um discurso baseado na promessa de que "a casta política seria a única a pagar pelo ajuste". Poucos dias após a posse, já se pode vislumbrar que os trabalhadores e os setores populares serão os que pagarão pelo ajuste. Anunciaram aumentos nas tarifas de gás, eletricidade e água; a modificação da fórmula de mobilidade previdenciária para o cálculo das pensões e aposentadorias; a privatização de empresas estatais; a criminalização do protesto social; a negação da mudança climática; a eliminação das políticas de gênero e a tentativa de eliminar a lei de terras para que as corporações financeiras possam comprar nossos territórios.
Já experimentamos essa receita neoliberal na década de 1990 com o governo de Carlos Menem, que levou o povo argentino à pior crise econômica e social de nossa história em 2001. Vinte anos depois, essa é uma tentativa de aprofundar o que não foi possível e reforçar, como naquele momento fatídico de nossa história, uma narrativa contra as classes populares que só beneficia os negócios de alguns. Essas medidas promovem a desregulamentação e a desindustrialização da economia, incentivam a mercantilização e buscam derrubar os 40 anos de construção democrática na Argentina.
Sob esse amplo projeto, que devasta os direitos conquistados pelo povo ao longo de todos esses anos, Javier Milei quer ignorar o Congresso e subjugar o poder Legislativo, corroendo completamente a soberania do Estado e tirando a possibilidade de fazer política. Por outro lado, no que diz respeito às relações internacionais, ele retomou as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), rejeitou a entrada do país no BRICS+, decidiu deliberadamente romper as relações diplomáticas com a Venezuela e Cuba e produziu tensões sistemáticas com a China. Uma receita neoliberal do início ao fim, diretamente alinhada aos projetos e intenções dos EUA para o nosso país.
Nesse contexto, com o objetivo de diminuir as tensões, setores da oposição pró-diálogo apresentou uma contra oferta ao governo nacional, que terá de avaliar o quanto deseja negociar. O governo, por sua parte tem insistiro em ameaçar o povo caso a lei não seja aprovada, e já estão prometendo medidas mais severas caso a mega lei seja rejeitada.
As consequências dessa lei não são apenas terríveis para o povo argentino, mas abrem uma janela de oportunidade para replicar essas medidas de forma ainda mais severa em outras partes de nossa região.
Solidariedade entre os povos
Nesse contexto, entendemos que, a partir de Nuestra América (América Latina e Caribe), temos a tarefa histórica de apoiar a greve e a mobilização de 24 de janeiro, promovidas pelo campo popular argentino para pôr fim às políticas de ajuste às quais esse governo de ultra direita pretende nos submeter.
Vários sindicatos de diferentes países do mundo já se juntaram à luta. Centrais sindicais do Brasil, Uruguai, Chile, Itália, França, Suíça, Bélgica, Alemanha, movimentos populares, ambientais, feministas e de economia popular estão expressando seu alerta em nível nacional e internacional em solidariedade à Argentina, ao mesmo tempo em que responsabilizam o governo de Javier Milei pela integridade dos manifestantes.
** Andrea Ross Beraldi é militante da Frente Pátria Grande e Florencia Abregú é militante da Federación Rural para la Producción y Arraigo. Ambas são argentinas e fazem parte da Secretaria Continental da ALBA Movimentos.
* Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo
