Combater gargalos no abastecimento de alimentos saudáveis é a meta da PNAAB
São considerados desertos alimentares lugares onde o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados é difícil ou impossível. A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) lançada por meio de um decreto do presidente Lula (PT), em dezembro, traz também o conceito de pântanos alimentares, locais onde predominam estabelecimentos que comercializam alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados, com baixo custo e baixo valor nutricional.
Combater gargalos no abastecimento de alimentos saudáveis é a meta da PNAAB, lançada durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nos últimos dias do ano. A assinatura deste e de mais dois decretos fortalece a perspectiva agroecológica para a promoção da alimentação saudável.
Além do decreto que institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, foram assinados também um decreto que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades e outro que trata de ações para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas. Os princípios de participação e controle social estão presentes nas três normativas.
A Política de Abastecimento Alimentar prevê a criação de um comitê gestor com representantes de ministérios e de órgãos públicos, além de uma representação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
PNAAB
O decreto 11.820, que institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, dispõe também sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. A PNAAB será implementada pela União, em cooperação com os estados, Distrito Federal, municípios, organizações da sociedade civil e entes privados, seguindo orientações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A PNAAB pretende dar direcionamento nacional para os desafios que cercam o fornecimento de alimentação saudável no país. Sua instituição pode oferecer respostas à necessidade que vem sendo apontada pelos movimentos sociais de uma estratégia de abastecimento popular, com a capilarização de feiras, mercados de produtores, armazéns, etc.
Segundo Maria Emília Pacheco, ex-presidenta do Consea e integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), trata-se de uma política amplamente esperada pela sociedade para a garantia do direito humano à alimentação adequada, com estoques públicos e regulação do preço dos alimentos de qualidade, conforme as orientações do Guia Alimentar da População Brasileira.
Pacheco conta que as organizações da sociedade civil, com suas experiências de redes solidárias de produção, comercialização e distribuição de alimentos, unindo campo e cidade, têm demandado de forma recorrente esta política. “Este assunto é objeto de debate no Consea desde 2005, e agora essa proposta foi retomada, ampliada, aperfeiçoada e instituída”, explicou.
Para Elisabetta Recine, atual presidenta do Consea, um dos maiores desafios à nossa segurança alimentar e nutricional, além de produzir, é garantir a comida de verdade disponível e acessível, tanto do ponto de vista financeiro como físico. “Precisamos de uma política pública de abastecimento com mecanismos para oferecer alimentos saudáveis, frescos, produzidos de uma maneira sustentável em todos os lugares do país”, aponta Recine.
“Temos um desafio importante, que é o processo de capilarização do abastecimento alimentar. Ao longo dos anos, isso foi considerado uma atividade praticamente apenas do setor privado, que toma decisões sob a ótica de seus valores e princípios”, diz ela, lembrando que há regiões onde, mesmo com recursos, é difícil achar alimentos frescos, a variedade é reduzida e os preços são altos.
A PNAAB tem como diretriz a promoção de um sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo. Porém, diferentemente da lógica da distribuição comercial, vincula a atuação governamental nessa área à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional.
Outra premissa da PNAAB é o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, urbana e periurbana, e o incentivo a práticas alimentares que promovam a saúde, a agroecologia e a sociobiodiversidade. Para Recine, é muito importante que o abastecimento seja um processo de economia local, que diminui custos, polui menos e fortalece a cultura alimentar regional.
Para reverter desertos e pântanos alimentares, a PNAAB apoia-se em medidas socioeconômicas como, por exemplo, abastecimento descentralizado, popular e valorização do varejo de pequeno porte. Especialmente nos desertos e pântanos alimentares, se propõe a promover a formação de estoques públicos estratégicos, com prioridade à biodiversidade e aos alimentos básicos e de produção da agricultura familiar e ampliar a oferta de alimentos a preços acessíveis, por meio de iniciativas estruturantes e regulatórias que ajudem a enfrentar a volatilidade dos preços de alimentos.
Segurança alimentar e nutricional nas cidades
Dialogando com a PNABB, foi lançada também a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, com o objetivo de ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social. A proposta também é baseada nos princípios do direito à cidade, à valorização da memória, da cultura e do patrimônio cultural dos territórios periféricos urbanos.
Alimentação escolar
Foi assinado também um decreto sobre princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. O decreto que orienta ações de promoção da alimentação adequada e saudável vale para toda a rede escolar pública e privada, e a responsabilidade pela implementação das diretrizes vai da União ao município.
Um dos eixos do decreto é a educação alimentar e nutricional, mas trata também da comunicação e da comercialização de alimentos no interior das escolas. Segundo Pacheco, esses dois eixos trazem um alerta para prevenir situações de conflitos de interesse, “quando entram em cena as definições mercadológicas de empresas”.
Segurança alimentar e nutricional e agroecologia e produção orgânica
A perspectiva agroecológica sai fortalecida por essas normativas porque os princípios da agroecologia são intrinsecamente ligados à soberania e segurança alimentar e nutricional. Na Política Nacional de Abastecimento Alimentar, há o reconhecimento da agricultura familiar, urbana e periurbana como sujeitos de direitos para a produção saudável de alimentos, a valorização dos circuitos locais/regionais, a relação direta entre produção e consumo e a ênfase no respeito às nossas culturas alimentares nos vários biomas.
Entre as diretrizes da Política de Abastecimento Alimentar há textualmente o “incentivo a práticas alimentares promotoras da saúde, da agroecologia e da sociobiodiversidade, além do objetivo de “promover a estruturação de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis, com base na agroecologia e na sociobiodiversidade, incluídos os sistemas agrícolas tradicionais”.
A estratégia de segurança alimentar e nutricional nas cidades visa a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis nos municípios e em seu entorno, assim como a promoção de ambientes alimentares urbanos que favoreçam a alimentação adequada e saudável. Para Pacheco, a expectativa é de que a “estratégia fortaleça a agricultura urbana praticada pelas organizações do movimento agroecológico que, de forma pioneira, vem espraiando experiências pelo país”.
As ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar têm como objetivos, dentre outros: a formação de hábitos alimentares saudáveis, a construção de sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis, a prevenção de todas as formas de má nutrição, da obesidade e de outras doenças crônicas. “São objetivos que interagem também com a abordagem agroecológica”, conclui Pacheco.
Edição: Geisa Marques
