O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A informação do blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revela ainda que a quebra do sigilo foi solicitada pela PF junto com buscas realizadas na Operação Sétimo Mandamento, deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal que apreendeu na casa de Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Castro, a quantia de R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em espécie, além de anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.
Ao todo, Araújo expediu sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático. Castro não é alvo das buscas. Na mira da operação estão o presidente do Conselho de Administração da Agência Estadual de Fomento (Agerio) e irmão de Castro, Vinícius Sarciá Rocha; a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes; e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Companhia de águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
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Na quebra de sigilo telemático, os investigadores têm acesso à lista de e-mails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos da apuração em um determinado período. No caso da operação sobre o grupo político de Castro, o período das quebras varia conforme o investigado, mas em alguns casos chega até 2023.
Operação Sétimo Mandamento
De acordo com a PF, a Operação Sétimo Mandamento investiga crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.
Ao todo, a Polícia Federal informou que foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões.
De acordo com as investigações, a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de "propinas" aos envolvidos nos esquemas criminosos.
“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, informa a nota da PF.
Edição: Jaqueline Deister