A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a concessionária Águas do Rio firmaram acordo para que 134 famílias vítimas do último rompimento da adutora no bairro KM 32, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, sejam indenizadas. As compensações serão efetivadas por meio de acordos individuais, que começam a ser formalizados nesta quarta-feira (13).
De acordo com a Defensoria, no primeiro dia, serão atendidas 50 famílias. Outras 50 serão recebidas na quinta-feira (14) e as demais na sexta-feira (16). O atendimento ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Águas de Guandu, em Jardim Paraíso, Nova Iguaçu, desde às 9h.
Os acordos englobam indenização por danos materiais (todos os bens destruídos ou danificados pelas águas); indenização por danos morais (três categorias com valores diferenciados para: famílias com crianças, gestantes, idosos e PCDs; famílias cujos imóveis sofreram danos estruturais, tais como telhados destruídos, paredes derrubadas; e demais casos). Além disso, estão garantidos auxílio psicológico e alimentação para as vítimas que necessitarem, até que seja liberado o pagamento da indenização.
Leia mais: Privatização do saneamento acumula queixas e promessas descumpridas Brasil afora
"Este acordo é importante porque garante o ressarcimento das pessoas em poucos dias, antes do Natal. Permite que elas recomecem as próprias vidas com estabilidade, retornando à normalidade. Destacamos que esse acordo não prejudica a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria para resolver estruturalmente o problema dos recorrentes rompimentos de adutoras na região", destaca o defensor público Rodrigo Pacheco, do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NTC).
O que aconteceu?
No dia 28 de novembro, o rompimento da adutora atingiu pelo menos 30 imóveis e prejudicou o fornecimento de água para os municípios de Nilópolis e São João de Meriti, e afetou bairros da zona norte do Rio.
Guadalupe, Marechal Hermes, Honório Gurgel, Rocha Miranda, Colégio, Vicente de Carvalho, Irajá, Vila Kosmos, Complexo do Alemão, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Del Castilho, Jacarezinho, Ilha do Governador, Acari e Pavuna estão entre os bairros do Rio afetados pelo fornecimento de água.
Negligência
A Defensoria informou que ingressou, em 22 de novembro, seis dias antes do último rompimento, com Ação Civil Pública contra a empresa Águas do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a fim de requerer a adoção de medidas emergenciais para prevenir essas tragédias. Com o acidente do dia 28, a DPRJ protocolou nova petição, reiterando o pedido.
Levantamento feito pelo 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NTC) da instituição, que atua na região, mostra que mais de mil pessoas que residem no bairro Km 32 já foram prejudicadas com pelo menos sete rompimentos de adutoras ocorridos no período de 2015 a maio deste ano. A tragédia resultou na morte de uma criança de três anos.
Edição: Jaqueline Deister