A Câmara do Rio aprovou as contas do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) relativas aos anos de 2019 e 2020, que tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Uma decisão negativa poderia tornar Crivella inelegível por oito anos.
Os projetos de decreto legislativo 239/2023 e 276/2023 foram rejeitados pelos parlamentares durante a sessão da última terça-feira (12), por 34 votos a 12 e 36 votos a 12, respectivamente. Eles agora seguem para o arquivo.
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O parecer do tribunal de contas apontava as seguintes irregularidades: violação da lei de responsabilidade fiscal; despesas não previstas no orçamento; descumprimento de normas previdenciárias; ultrapassagem do limite com despesas de pessoal e outras questões. O ex-prefeito chegou a ser preso em 2020 por suspeita de propina na prefeitura.
Na sessão da última terça-feira (12), a vice-presidente da Câmara do Rio, Tânia Bastos (Rep) fez uma defesa pela aprovação das contas do ex-prefeito. A parlamentar citou um documento elaborado por técnicos do tribunal, relembrou as condições econômicas da época e os problemas causados pela pandemia da covid-19.
“A situação da economia nacional sofria uma grande retração, prejudicando todos os municípios. Para auxiliar naquele momento de crise, nós, parlamentares, fizemos economias e aprovamos créditos e empréstimos para ajudar na saúde financeira do município. Existe um relatório da coordenadoria de auditoria e desenvolvimento que conta com 25 membros do TCM. Eles ressaltam, em 2019, a recomendação para aprovação das contas com algumas ressalvas, afirmando que o município cumpriu os limites constitucionais e a maioria dos limites legais”, acrescentou Bastos.
Segundo a apuração do portal G1, o acordo político para evitar que Crivella perdesse seus direitos políticos teria sido costurado com apoio do atual prefeito, Eduardo Paes (PSD).
De acordo com a reportagem, o atual prefeito do Rio entende que rejeitar as contas do ex-prefeito é uma pena muito grave para se dar a um gestor. Além disso, com a mobilização em torno da absolvição de Crivella, Paes continuaria contando com o apoio dos políticos aliados ao ex-prefeito.
*Com informações da Câmara do Rio.
Edição: Mariana Pitasse