Na chegada ao plenário do projeto de privatização da Sabesp, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa usou expedientes regimentais para atrasar a votação. Durante toda a tarde desta segunda-feira (4), parlamentares ocuparam a tribuna, apresentavam questões de ordem e pediam verificação de presença. Até o momento momento, nenhum deputado governista foi ao microfone defender o Projeto de Lei (PL) 1.501, do Executivo.
A discussão deve prosseguir nesta terça-feira (5), quando pode ocorrer também a votação da proposta. No máximo, até quarta-feira (6). Nova sessão extraordinária já foi convocada para amanhã à noite.
Assim, a primeira parte da sessão foi encerrada às 19h pelo presidente da Casa, André do Prado (PL). Na retomada, cerca de 40 minutos depois, quem assumiu a tribuna foram os governistas, sob protesto da galeria, que gritava “plebiscito agora, plebiscito já”. Parlamentares do PL passaram a defender a retirada dos manifestantes, enquanto oposicionistas afirmavam que os governistas provocavam a plateia em vez de debater o tema da privatização da Sabesp. A sessão foi encerrada às 21h44.
Líder da Federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo voltou a criticar a “pressa” do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na aprovação do projeto, que chegou à Assembleia há apenas 45 dias. Esse é o prazo para a tramitação em regime de urgência. Os governistas, inclusive, garantiram que a proposta fosse discutida conjuntamente em três comissões, em vez de passar pelos colegiados separadamente.
“Muitas lacunas”
“Esse projeto tem muitas lacunas. Muitas”, criticou Fiorilo. Ele observou que ninguém sabe, por exemplo, qual passará a ser a participação acionária do governo estadual, que hoje é de 50,3%. O Executivo fala apenas em 15% a 30%. Além disso, acrescentou, o dispositivo conhecido como golden share permite veto do estado apenas em questões irrelevantes, como o nome e a atividade da Sabesp.
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“O governador teve medo de defender (a privatização) na campanha. Não é uma questão de ser contra ou a favor da privatização. Mas estamos falando de uma empresa que é importante para o estado. (Quem aprovar) está colocando o dedo no bolso de muita gente que vai ter que pagar mais”, acrescentou o líder. Mais tarde, o deputado Simão Pedro (PT) afirmou que a oposição continuará questionando o processo na Justiça – se necessário, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo não quer plebiscito
Já o deputado Eduardo Suplicy (PT) enfatizou a “saúde financeira” da empresa e voltou a defender a convocação, pelo governador, de um plebiscito para decidir sobre a privatização. Luiz Cláudio Marcolino (PT) citou as privatizações do Santander e da Eletropaulo, entre outras, lembrando que havia a promessa de menores taxas bancárias, o que não aconteceu. E o estado perdeu seu banco de fomento. Além disso, o parlamentar destacou o recente apagão sob a administração da Enel.
Por sua vez, Andréa Werner (PSB) observou que uma empresa privada seguirá a lógica do mercado: ou seja, aumentar o preço em caso de escassez do produto. Leci Brandão (PCdoB) acrescentou: “Água não é nem pode ser mercadoria. Água é vida”.
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Lucro e investimento
Rômulo Fernandes (PT) também citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9, que “flexibiliza” recursos do orçamento para a educação, uma conta que pode chegar a R$ 10 bilhões. Na semana passada, foi concedida vista conjunta aos deputados Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) e Professora Bebel (PT).
Em 2022, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,121 bilhões, aumento de 35,4% em relação ao ano anterior. Neste ano, até setembro, o lucro atinge R$ 2,337 bilhões. O plano de investimentos prevê R$ 26,2 bilhões de 2023 a 2027. Com 11.606 empregados, opera em 375 municípios no estado, aproximadamente 70% da população urbana.
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