O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do veneno, foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (28) pelo Senado Federal. O texto flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil e agora segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O PL do veneno é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como o "rei da soja".
Apoiado pela bancada ruralista, o projeto tem sido criticado por organizações socioambientais e da área da saúde, que apontam os graves riscos à saúde pela exposição aos agrotóxicos.
De acordo com pesquisadores da Fiocruz, o PL do veneno traz um conceito de risco à saúde justamente pela possibilidade de causar câncer e malformações fetais. A fundação afirma que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.
Outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura. Que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a chamada de visão tripartite que é aplicada desde 1989 envolvendo os ministérios do meio ambiente e da Saúde.
Órgãos públicos, como Anvisa e o Ibama, que tiveram um alto número de demissões, devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), se manifestou contrariamente à aprovação.
Alternativas agroecológicas
Enquanto isso, em Belo Horizonte, uma experiência de agroecologia vem mostrando que é possível combater a insegurança alimentar sem o uso de defensivos agrícolas.
O Centro de Vivência Agroecológica da Prefeitura de Belo Horizonte possui cinco unidades localizadas em periferias do município. Além de proporcionar uma vida mais saudável por meio da alimentação, o projeto promove educação ambiental, protagonismo popular, a geração de renda e a preservação ambiental.
Em uma dessas unidades, o Cevais Serra Verde, localizado na região de Venda Nova, 20 famílias cadastradas utilizam a área para plantar hortaliças, frutas e legumes.
Fábio Silveira Cruz, gerente do centro, explica que ele foi criado em 1996 com o objetivo de ajudar a população que vive da agricultura familiar. "A grande população cresceu sem áreas para plantio e até mesmo para consumo próprio ou venda. Esse é uma das finalidades do Cevais em Belo Horizonte", diz Cruz.
Maria Neves Louise, 76 anos, frequenta o Cevais Serra Verde desde a sua criação. Ela conta que utiliza o espaço para plantar couve, beterraba, almeirão e quiabo.
"Eu acho ótimo! Todo mundo aqui é muito bom e eu não tenho tem nada a reclamar. Eu planto minhas plantas, tem minhas couves, meus almeirões e as beterrabas. O que puder plantar, eu estou plantando", diz Louise.
O exemplo do Cevais Serra Verde mostra que é possível produzir alimentos saudáveis sem o uso de agrotóxicos. A agroecologia é uma alternativa viável para combater a insegurança alimentar e proteger a saúde da população.
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Edição: Rebeca Cavalcante
