VENENO NO PRATO

PL do Veneno entra na pauta do Senado e pode ser votado nesta terça-feira (28)

PL 1459/2022, que flexibiliza registro de agrotóxicos, é criticado por especialistas por aumentar risco de câncer

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Protesto contra o PL do Veneno foi realizado em frente ao Congresso em outubro - @projetemos

O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, entrou na pauta desta terça-feira (28) do Senado. O texto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, é o primeiro item previsto para votação na sessão que começa às 14h.

O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que não precisou passar por todas as comissões temáticas para chegar ao plenário da Casa. Em caso de aprovação, o PL segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL do Veneno é apoiado pela bancada ruralista e denunciado por pesquisadores como um risco à saúde pública, pois flexibiliza o uso de agrotóxicos que provocam câncer.

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O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.

A CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria, mas eliminou o trecho que suprimia o termo “agrotóxico” por outros mais brandos, como defensivos agrícolas e herbicidas. 

“O PL prevê um sistema moderno de gestão dos riscos que consiste em ponderar fatores econômicos, sociais e regulatórios, bem como os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente, para proteção do ser humano e do ecossistema”, justificou o senador petista no relatório.

Câncer no prato 

Segundo a Fiocruz, o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.

“Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas”, alertou a Fiocruz.

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“Um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal”, reforça Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo, geneticista de plantas e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

“Se esse projeto for aprovado no plenário, será uma pavimentação para o caminho do aumento do uso dos agrotóxicos, do envenenamento das águas, dos alimentos e a contra a vida”, afirmou ao Brasil de Fato.

PL enfraquece controle estatal sobre agrotóxicos 

Segundo especialistas, outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a divisão tripartite aplicada desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

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Diversas entidades desses ministérios, como a Anvisa e o Ibama, que já estão bastante debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.

O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.

Edição: Vivian Virissimo