Movimentos e organizações populares urbanas e rurais, além de parlamentares e entidades do terceiro setor, expressaram repúdio e preocupação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, que ocorreu nesta terça-feira (28) no Senado.
O projeto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os críticos alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a liberação de agrotóxicos cancerígenos, e pedem que Lula vete a proposta.
Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.
:: PL do Veneno é aprovado no plenário do Senado com apenas um voto contrário ::
"Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental", declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
PL tem rejeição de quase 2 milhões de brasileiros
O PL do Veneno ganhou a rejeição de quase 2 milhões de brasileiros e de mais de 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram em 2018 um abaixo-assinado contra a proposta. Segundo a Agência Pública, 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, que apoiava o PL do Veneno.
Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação "é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno".
Bárbara Loureiro, também integrante do MST, destacou que "não há uma convivência possível com os agrotóxicos nos nossos territórios, sobretudo porque os efeitos dos agrotóxicos utilizados não se restringem só onde ele é aplicado, mas atinge também as comunidades rurais, cidades vizinhas, os córregos, os rios, as águas e os alimentos que chegam à população".
A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, criticou a aprovação do projeto, especialmente no contexto da COP28 em Dubai. "Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos."
Parlamentares do campo democrático-popular e ligados à questão ambiental, como Pastor Henrique Vieira, Carlos Minc e Chico Alencar, também reforçaram o pedido para que o presidente Lula (PT) vete o PL do Veneno.
O Senado Federal aprovou hoje, terça, 28, o Pacote do Veneno (PL 1459/2022). O Brasil já era o país com maior permissão para agrotóxicos no mundo e o projeto aprovado prevê a flexibilização de normas regulatórias para a utilização de agrotóxicos, provocando graves impactos tanto…
— Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) November 28, 2023
O Senado Federal aprovou quase que por unanimidade o Pacote do Veneno. O PL 1459/2022 acelera o registro de novos agrotóxicos no país e retira competências dos órgãos da saúde e do meio ambiente para centralizar as ações no Ministério da Agricultura.
— Chico Alencar ☀️ (@depchicoalencar) November 28, 2023
Ameaça real de graves… pic.twitter.com/dtuoOuk9Vl
Espero que o PL do Veneno seja vetado por Lula.
— Carlos Minc (@minc_rj) November 28, 2023
Em 2021/22 o Fórum de ex ministros do Meio Ambiente estivemos com o presidente R. Pacheco e com a min. Carmen Lúcia advertindo dos malefícios deste PL.
Pacheco se comprometeu publicamente a realizar audiências públicas c cientistas! https://t.co/ijID5SK7QH
Segundo a Fiocruz, o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.
"Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas", alertou a Fiocruz.
:: Entidades pressionam para que reforma tributária não favoreça agrotóxicos e ultraprocessados ::
"Um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal", reforça Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo, geneticista de plantas e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como "inadmissível" a aprovação de "tamanho retrocesso" no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.
PL enfraquece controle estatal sobre agrotóxicos
Segundo especialistas, outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a divisão tripartite aplicada desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
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Diversas entidades desses ministérios, como a Anvisa e o Ibama, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.
O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.
Edição: Thalita Pires
