É uma forma de radicalização da democracia, da participação direta da população
Nos próximos três anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) pretende ampliar a participação social e popular em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país. A ideia é criar Conselhos Locais nas 42 mil UBS existentes em território nacional. Dessa forma, as experiências de cidadania ativa que já são aplicadas em algumas localidades se tornarão uma política de estado.
De acordo com estimativas divulgadas pelo CNS, atualmente, o Brasil tem cerca de mil conselhos locais, fruto de articulação entre comunidades, movimentos populares, equipes das unidades de saúde e, em alguns casos, poder público.
A ideia é debatida oficialmente pelo menos desde 2012, quando foi aprovada a existência dos conselhos, mas sem definições específicas para que eles fossem criados nas UBS. Mas agora, em nova resolução, o CNS traz a proposta mais detalhada, com previsão de financiamento, estrutura e apoio.
Segundo Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), os Conselhos Locais de Saúde são uma importante ferramenta para a prática dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalidade, a equidade e a integralidade.
"A Resolução 714 do Conselho Nacional de Saúde, homologada pela ministra Nísia Trindade na abertura da 17.ª Conferência Nacional de Saúde, no dia 2 de julho deste ano. É um legado que a gente deixa para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Esses espaços são espaços onde as pessoas podem participar ativamente na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde, seguindo os princípios do SUS."
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Ainda que as iniciativas aplicadas atualmente sejam apenas pontuais, foram justamente elas que inspiraram as diretrizes para levar essas estruturas a todo o país. Segundo Pigatto, muitos bons exemplos foram impulsionados pela emergência sanitária da covid-19. As ações têm vasto material de registro e documentação em textos, relatos e até produções em audiovisual.
Há municípios no Brasil, inclusive, em que essas estruturas funcionam há décadas, como a capital do Espírito Santo, Vitória, que conta com o mecanismo de participação social desde 2004. Recentemente, o Conselho Local capixaba passou por eleições.
Fernando Pigatto ressalta o caráter de integração da população com o corpo de profissionais da saúde que atuam nas regiões das iniciativas. Segundo ele, cada órgão terá autonomia de organização, mas com foco na paridade de participação da população e das entidades profissionais e do governo.
"Nós precisamos respeitar essa autonomia. Mas teremos orientações e documentos que estão sendo divulgados e enviados para a nossa rede de conselhos para que se tenha paridade, que é uma exigência legal, e que se tenha encontros periódicos desses conselhos locais, para detectar problemas e propor soluções. É importante a gente dizer que esta é uma forma de radicalização da democracia, da participação direta da população no SUS."
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De acordo com a resolução do CNS, as decisões dos Conselhos Locais deverão ser apresentadas aos Conselhos Municipais e às Secretarias Municipais de Saúde. As estruturas contarão com número de conselheiros e conselheiras proporcional ao tamanho da unidade, variando entre quatro e dezesseis pessoas. A atuação é voluntária e não remunerada.
O texto determina ainda que a proporcionalidade seguida seja de 50% dos assentos para a população usuária do SUS, 25% de para trabalhadores e trabalhadoras da saúde e 25% para representantes das gestoras e prestadoras de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
