Aos 40 anos de carreira política, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) celebra o feito inédito na história da democracia brasileira, a criação de uma bancada negra no Congresso Nacional.
Segundo a parlamentar de 81 anos de idade, a construção dessa frente vinha se desenhando desde a promulgação da constituição de 1988, da qual ela participou como parlamentar.
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A deputada lembra que junto com o atual senador Paulo Paim (PT-RS), os dois participaram da constituinte e “seguimos batalhando, por 35 anos, por direitos da população negra, população quilombola, para que esse debate fosse nacionalizado”, afirmou em entrevista ao programa Bem Viver desta quinta-feira (9).
A proposta de criação da bancada é de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e do deputado Damião Feliciano (União-PB). A frente terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores, que serão eleitos anualmente, sempre no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Os representantes da bancada terão direito a usar a palavra nos períodos destinados às comunicações das lideranças no plenário da Câmara, todas as semanas.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Petrone afirmou que o primeiro líder da bancada será Damião Feliciano.
Segundo Benedita da Silva, a construção da bancada só foi possível por conta do aumento de deputados e senadores negros no congresso, uma consequência “dos recursos disponibilizados do fundo eleitoral para as campanhas” de candidatos negros, explica a deputada.
Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a divisão do Fundo Especial Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita seriam divididos de acordo com a quantidade de candidatos negros das legendas. Apesar do avanço, parlamentares já aprovaram medidas para perdoar o descumprimento desta decisão.
“Eu não estou mais só, ninguém vai apontar para o Congresso e [dizer]: ‘Olha a primeira mulher negra, única mulher negra’, agora nós temos uma bancada, uma bancada que vai fazer com que esse debate aconteça não é só pra dentro do Congresso, [como] para fora do Congresso, é para sociedade”, celebra Benedita da Silva.
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40 anos de política
Em 2023, a parlamentar iniciou seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, onde também já esteve entre 1987 e 1994.
Benedita da Silva cresceu na comunidade do Chapéu-Mangueira, no Leme, Zona Sul carioca. Adolescente, interrompeu os estudos para ajudar a família de 14 irmãos e chegou a trabalhar como tecelã em uma fábrica de tecidos antes de iniciar sua militância nos movimentos negro e feminista durante ditadura militar no Brasil.
Nos anos 1980, ela voltou aos estudos, formando-se como auxiliar de enfermagem e, depois, em Serviço Social. Em 1983, chegou à política em mandatos eletivos, primeiro como vereadora na capital, e depois como deputada federal e senadora - a primeira senadora mulher e negra no Brasil.
Foi vice-governadora do Rio entre 1999 e 2002 e, depois, assumiu como governadora até 2003.
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Ela é responsável pelo projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares no panteão dos heróis nacionais e também instituiu o dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”,
Segundo a parlamentar, apesar do avanços, ainda existem resistências de colegas que questionam a necessidade da bancada.
“Tem gente dizendo que estamos sendo excludentes com a criação da bancada. Eu digo, ‘olha, vocês estão dialogando com uma representatividade da maioria da população, que não são [pessoas] brancas, elas são pardas e elas são negras’. Então, não é pra sair fazendo bancada porque nós queremos fazer e ter aquela bancada, não, nós queremos sentar na mesa das decisões do Congresso Nacional.”
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Benedita da Silva salienta que o desafio não é apenas conseguir apoio dentro do Congresso, mas também na sociedade brasileira como um todo.
“Nós encontramos uma barreira porque também existe um preconceito racial introjetado e isso são coisas das pessoas, não é uma sigla, é das pessoas. Então é preciso que a gente trabalhe no Congresso Nacional pra que eles compreendam quem é que tá morrendo, passando fome, desempregado, desabrigado”.
Para a deputada, um dos maiores desafios é explicar para a população que não se trata, apenas, “de uma questão social, é uma questão racial que está colocada”.
Lei de Cotas
Fora do Congresso, Benedita da Silva considera que existem avanços importantes acontecendo na representatividade negra, mas muito lentos em relação à mobilização protagonizada pelos movimentos populares.
“Outros já lutaram, por exemplo, o Abdias [do Nascimento] criou o Teatro Experimental do Negro. Cadê o Teatro Experimental do Negro? Nós criamos tanta coisa, e só bem recente esse grupo racial [apareceu] na televisão, com papel de protagonista, coisa muito recente pra nós.”
Neste sentido, Benedita da Silva lembra como a Lei de Cotas foi um marco para a história do país.
“Você pode fazer um balanço, e critique quem quiser criticar, mas a universidade brasileira mudou a cara com as políticas de contas de ações afirmativas, já temos doutores já advogados, já temos pessoas negras qualificadas pelas políticas de cotas.”
No final de outubro, o Congresso finalizou a aprovação do projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
O autor do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou na segunda-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar a proposta na semana que vem.
Para Benedita da Silva, a lei é fundamental para quebrar paradigmas de que determinas profissões podem estar relacionadas à raça da pessoa. “Eu posso ser um professor negro, mas eu posso ser um professor branco, a gente quer que avance até o ponto de naturalizar isso.”
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Edição: Rodrigo Durão Coelho
