A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), instalada há cinco anos no Rio, teve redução de quase 50% do seu quadro de profissionais por falta de novos concursos públicos, segundo a chefe de polícia da Decradi, delegada Rita de Cássia. A informação foi divulgada na última terça-feira (31) durante audiência pública da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Instalada em 2018, por meio da aprovação da Lei 5.931/11 na Alerj, que autorizou o Executivo a criar a Decradi, a delegacia contava com 20 funcionários, enquanto hoje o número chega a 11 servidores. A delegada explicou que essa é a única delegacia do Estado que investiga de maneira especializada o tema, mas lembrou que a função de receber essas denúncias não é apenas da Decradi e que as demais delegacias distritais também têm competência para fazer esse trabalho.
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“Qualquer delegacia pode investigar esses crimes, mas sabemos que na Decradi o atendimento vai ser mais especializado e a investigação é direcionada. A verdade é que a polícia civil como um todo foi esvaziada, com muitas aposentadorias, por falta de concurso. Temos que lembrar que os servidores estão envelhecendo”, explicou,.
Ela ainda destacou a necessidade de profissionais especializados para atuar na Decradi. “Além de aumentar o contingente, é preciso que esses policiais dominem o assunto. Temos uma turma em treinamento na Acadepol, atualmente, e esperamos ter esse quadro reformulado em breve, com profissionais especializados. Afinal, estamos lidando com crimes delicados e sensíveis”, disse Rita.
Autor da lei que criou a Decradi, o deputado Átila Nunes (PSD) respondeu também durante a reunião que esteve na última terça-feira com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e que ele se comprometeu a recompor o quadro de funcionários da delegacia. “Não vamos conseguir os 20 servidores de volta, mas sai do Palácio Guanabara com a promessa de que o número de funcionários vai aumentar. Considero essa lei a maior conquista contra a intolerância religiosa aprovada no Parlamento Fluminense e ter esse instrumento sucateado não é uma opção”, afirmou o parlamentar.
Para o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), além da recomposição seria necessário o comprometimento do Executivo em abrir novas Decradis pelo Estado. “Ainda temos que buscar a ampliação dessas delegacias, como é previsto em lei, já que muitas denúncias que estamos recebendo vêm do interior e essas pessoas se sentem desamparadas pela polícia”, relatou. A deputada Renata Sousa (PSol) também ratificou esse pedido e espera que o governo, de fato, cumpra com a recomposição do quadro da Decradi.
*Com informações do portal da Alerj.
Edição: Mariana Pitasse