A vacinação múltipla em cães passa a ser obrigatória no estado do Rio. A imunização polivalente protege o pet contra doenças de origem viral e bacteriana como cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose.

De acordo com o projeto do deputado Giovani Ratinho (SDD), ela deve ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Executivo também está autorizado a promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.

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O texto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), celebre convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a cargo da SES toda a assistência técnica e logística. As despesas serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O estado deverá regulamentar a matéria através de decretos.

A lei 10.159/23 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial do Executivo da última sexta-feira (27).

Edição: Jaqueline Deister