Contratada pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro em 2018 para fornecer coletes balísticos com suspeita de sobrepreço de R$ 4,6 milhões que estão sendo investigados pela Polícia Federal, a empresa americana CTU Security propôs um acordo de leniência ao governo federal ainda na gestão de Jair Bolsonaro, no ano passado. O pedido está sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU) desde junho de 2022 e o acordo ainda não teria sido fechado.
As informações foram confirmadas pela Casa Civil da Presidência da República, pasta à qual está submetida a Corregedoria da Presidência da República, órgão que apurava no âmbito administrativo as irregularidades envolvendo a contratação da empresa até a proposta de leniência ser apresentada à CGU.
Em paralelo a essa investigação administrativa, a Polícia Federal deflagrou em setembro a Operação Perfídia, que investiga as suspeitas de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa envolvendo a aquisição dos coletes balísticos. Na época que os crimes teriam ocorrido o interventor federal era o general Braga Netto, que anos mais tarde assumiu os postos de ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro e , em 2022, foi candidato a vice na chapa dele. Apesar de ser citado na investigação da PF, Braga Netto não foi alvo de mandados de busca e apreensão.
O Processo Administrativo de Responsabilização vinha se arrastando desde 2019, após o próprio Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro identificar irregularidades na documentação apresentada pela CTU Security, que havia sido contratada para fornecer 9.360 coletes à Polícia Civil do Rio por R$ 40 milhões.
“Este processo foi conduzido pela Corregedoria da Presidência da República e elaborado relatório final para julgamento pelo ministro da Casa Civil. Entretanto, antes do julgamento a empresa acionou a Controladoria-Geral da União e solicitou que fosse avaliada possiblidade de firmar acordo de leniência”, afirmou a assessoria da Casa Civil da Presidência da República em e-mail encaminhado nesta sexta-feira (27) à reportagem do Brasil de Fato.
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Ainda segundo a Casa Civil, o acordo ainda não foi firmado e, tampouco, foi concluído o julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização da CTU Security. A reportagem solicitou esclarecimentos à CGU, que informou que não possui acordo com a CTU e que não poderia informar sobre negociações em andamento. A Controladoria ainda afirmou, sem entrar no mérito do caso específico da CTU, que, em qualquer acordo de leniência, "é esperado que a cooperação da empresa resulte na obtenção de informações que comprovem o ilícito sob investigação ou a descoberta de outros ilícitos."
Na época em que o caso foi remetido para a CGU o ministro da Casa Civil era o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Braga Netto ocupou o posto até março de 2021, no governo Bolsonaro.
Os acordos de leniência funcionam como colaboração premiada, só que com empresas. Por meio dos acordos, as empresas conseguem atenuar ou mesmo se livrar de uma punição desde que admitam envolvimento em crimes e entreguem provas de atos de corrupção de que tem conhecimento e apontem envolvidos.
Desde que a operação da PF veio à tona, Braga Netto tem destacado que foi seu próprio gabinete que identificou as irregularidades na contratação e suspendeu o contrato. Mesmo com o contrato suspenso, porém, a Justiça Federal autorizou a operação da Polícia Federal sobre o caso. Para os investigadores, a suspensão do contrato impediu um prejuízo maior ao estado brasileiro, mas não afeta os crimes que teriam sido cometidos durante a intervenção federal.
Empresa envolvida em assassinato do presidente do Haiti
O episódio da suspeita de sobrepreço na compra dos coletes e a consequente apuração aberta pelo próprio governo federal foi revelado pelo Brasil de Fato ainda em 2021. Na ocasião a reportagem mostrou que o dono da CTU Security, o empresário Antonio Emmanuel Intriago Valera, era investigado no estado da Flórida por participação no assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, dentro do palácio do governo, em 7 de julho de 2021.
No âmbito dessa apuração, a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations, ou HSI) identificou que a empresa também havia firmado um contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro e entrou em contato com as autoridades brasileiras. A partir do contato, a Polícia Federal decidiu abrir uma investigação sobre o caso e conseguiu, em parceria com a HSI, a apreensão do celular de um dos lobistas investigados no episódio e que morava nos Estados Unidos. A partir do aparelho dele e das análises feitas pelo Tribunal de COntas da União sobre as vendas de coletes balísticos ao Gabinete de Intervenção a PF deflagrou a Operação Perfídia.
Desde que a operação da PF veio à tona, Braga Netto tem negado irregularidades durante sua atuação na intervenção federal no Rio de Janeiro.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
