A fome é uma das maiores violências, é inaceitável que as pessoas não tenham um prato de comida
A segunda quinzena de outubro é muito especial para todas e todos nós. O dia 16 de outubro marca nossa luta internacional pelo direito à alimentação saudável. O nosso mandato tem como pauta prioritária o combate à fome, uma das maiores violências cometidas contra o povo.
A busca pela segurança alimentar e nutricional da população passa pela soberania alimentar, que diz respeito ao direito dos povos de definirem as políticas o que produzir, para quem produzir e em que condições produzir. Significa garantir a autonomia dos agricultores e agricultoras, extrativistas, pescadores e pescadoras, entre outros grupos, sobre sua cultura e sobre os bens da natureza.
No governo do inominável, a fome no Brasil e no estado do Rio de Janeiro cresceu.
Nós, do MST, distribuímos toneladas e toneladas de alimentos saudáveis nas comunidades nos últimos anos. Recentemente, nos solidarizamos com os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em mais uma demonstração das mudanças climáticas que tantos negam a existência. Assim como negam a existência da fome.
Felizmente, o presidente Lula pôs o combate à fome - com produção saudável da agricultura familiar - no centro das prioridades de seu governo. Já voltou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), voltou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Vimos o maior Plano Safra da história do país e o reajuste no valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 39%.
Importante para o combate à fome e consequência das políticas do governo Lula, houve queda de 1,82% no preço dos alimentos no domicílio, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para nós, a única forma de resolver o problema da fome no Brasil é fazer a reforma agrária e apoiar a agricultura familiar.
No Rio, precisamos cumprir a destinação dos 2,5% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica. Investir e abrir concurso para a Emater, Fiperj e Pesagro. Organizar e planejar a produção e abastecimento de alimentos, superando uma lógica imediatista e de aparelhamento dos órgãos públicos para interesses eleitorais. Precisamos avançar na regulamentação da legislação que cria o PAA estadual.
Precisamos aumentar a quantidade de equipamento que garantam o acesso aos alimentos, como é o caso de restaurantes e cozinhas comunitárias. Na próxima sexta-feira (20), inclusive, faremos uma audiência pública sobre este tema.
Hoje, após muita luta da sociedade civil e da nossa Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o estado tem seu primeiro Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que será lançado semana que vem na Universidade do Estado do Rio (UERJ). Vamos cobrar e fiscalizar o cumprimento do Plano que, repito, é uma conquista da população fluminense.
Nosso mandato está a serviço dos movimentos e lutas por políticas que apoiem a produção de alimentos para o combate à fome e a redução das desigualdades. Seremos incansáveis para que a alimentação saudável seja um direito de fato. É inaceitável ter famílias fluminenses sem um prato de comida. Seguiremos lutando de Varre-Sai a Paraty!
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Mariana Pitasse