Reformas previdenciárias inviabilizaram os princípios sociais com o pretexto de melhoria do Estado

Muitas foram as modificações nas regras de aposentadoria das servidoras e servidores públicos federais e nas pensões dos dependentes que aconteceram durante os anos. Ao todo, foram sete reformas previdenciárias aplicadas ao serviço público desde 1993. A primeira delas foi a Emenda Constitucional nº 3/1993, que definiu a aplicação de cobrança previdenciária às servidoras e servidores públicos.

De lá pra cá, questões sobre idade, tempo de contribuição, percentual do benefício, foram sendo alteradas, logo, as regras e as variações das formas de cálculo e reajuste de proventos também. Por isso, é necessária a constante atualização das servidoras e dos servidores no que diz respeito às regulamentações sobre aposentadoria. 

A aprovação da Emenda Constitucional nº 103 em 2019 mudou quase tudo em matéria de aposentadorias, auxílios e pensões. Esta reforma especificamente foi discutida durante cerca de um ano pelo Congresso Nacional.

Infelizmente, quase todas as mudanças trouxeram dificuldades à vida de servidores, seja aumentando os requisitos para a concessão do benefício ou piorando a sua fórmula de cálculo.

Em decorrência desta emenda aprovada pelo Governo anterior, algumas alterações começam a fazer efeito durante este ano, como é o caso do valor da contribuição que pode chegar até 22% a depender do salário. 

A partir de tantas modificações, e preocupada com a categoria docente, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical (ADUnB-S.Sind) tem planejado atividades com o objetivo de tirar dúvidas a respeito dos trâmites mais adequados para a aposentadoria, as regras de enquadramento, carga patrimonial, averbação de tempo de serviço ou fundo de previdência privada ou pública.

A primeira delas foi o Seminário “Planejando sua Aposentadoria”, em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ), disponível aqui. Além deste evento, os sindicatos estão finalizando uma cartilha destrinchando questões sobre o assunto de maneira prática e assertiva.

Tantas reformas previdenciárias inviabilizaram os princípios sociais com o pretexto de melhoria do Estado. Servidores e servidoras precisam estar atentos ao maior mecanismo de proteção social.

Não é razoável que, a cada episódio de crise, os trabalhadores, sejam públicos ou privados, sejam “penalizados” por estas reformas.

A ADUnB-S.Sind alerta para a recomendação de que servidoras e servidores avaliem as possibilidades de aposentadoria de maneira minuciosa por meio de um advogado, um consultor financeiro ou profissional capacitado para tal.

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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. Sind. do ANDES-SN)

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Márcia Silva