A garantia dos direitos dos povos indígenas do DF foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (16), no plenário da da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Dentre os encaminhamentos do encontro foi apresentada uma carta de apoio aos povos indígenas do DF, que aponta a garantia de território regularizado para os mais de 7 mil indígenas que habitam o DF. Além disso, também ficou definido um cronograma de atuação entre governo federal e distrital, criação de unidade de saúde indígena e de uma secretaria especializada, entre outros pontos.
A audiência foi proposta e mediada pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL), que salientou a responsabilidade do Poder Legislativo local diante da vulnerabilidade dessa população. De acordo com o deputado, é preciso defender a visibilidade do tema sobre a falta de acesso a políticas públicas voltadas à população indígena no DF.
Em contrapartida, Felix saudou o governo federal pela criação do Ministério dos Povos Indígenas, que segundo ele foi um "marco importante da visibilidade da questão indígena no Brasil". O representante deste ministério do evento foi o coordenador de Políticas para Indígenas em Situação de Contexto Urbano, Bruno Kanela.
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De acordo com Kanela muitas das atuais mazelas dos povos indígenas poderiam ter sido minimizadas, caso as recomendações feitas pelas lideranças desses povos aos órgãos federais, há mais de uma década, tivessem sido atendidas, a exemplo da criação de um centro específico de atendimento para as populações indígenas. O representante do Ministério dos Povos Indígenas defendeu que o momento atual é de "diálogo" e garantiu que sua pasta está comprometida com a causa.
Já o defensor público federal Leonardo Cardoso Magalhães defendeu a implementação de políticas públicas efetivas para as comunidades indígenas do DF. Segundo ele, a importância da visibilidade e da atuação conjunta de órgãos federais e distritais a fim de garantir os direitos fundamentais desses povos, a exemplo da demarcação dos territórios indígenas.
A representante da equipe de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Secretaria de Governo do DF, Cecília Bugarin, ressaltou o interesse da pasta em "ouvir" a comunidade indígena. Segundo ela, esse seria o primeiro passo para que depois fosse possível fazer as articulações necessárias com as demais secretarias no atendimento às demandas.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também participou do evento e falou sobre o reconhecimento dos territórios indígenas no DF e os enfrentamentos e os desafios na demarcação de terras. "Antes desse país ter coroa, ele já tinha cocar", declarou, ao reforçar que "a nossa riqueza está na nossa origem indígena".
Reivindicações
Lideranças indígenas também participaram e fizeram reivindicações, como Mary Anne Xukuru, representante do Recanto dos Encantados, do povo Xukuru do Ororubá, da terra indígena de Sobradinho, que pleiteou um posto de saúde para a área. Da região do Paranoá, o cacique Marconi Marcondes defendeu uma política de habitação para os povos indígenas originários do DF. Do mesmo modo, o representante dos povos indígenas presentes no Setor Noroeste, Gilberto Cruz, reivindicou "moradia sadia" para a comunidade.
A Associação de Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB) foi representada por Manuele Tuiúca, que relatou que os 199 estudantes indígenas, oriundos de 51 povos, sofrem com a escassez de oportunidades de estágios. "O GDF poderia estreitar laços com a UnB para viabilizar aos estudantes indígenas acesso a campus de estágios adequados", apontou.
Já a escritora Potyra Terena, que é pedagoga da Secretaria de Educação do DF, sinalizou questões de origem e ancestralidade, negligenciadas por aquela pasta. Outros indígenas também manifestaram suas demandas durante a audiência, como a demarcação de terras e apoio na resolução de conflitos territoriais a fim de evitar despejos da comunidade.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Márcia Silva
