O jovem negro Danilo Félix, de 26 anos, que já foi preso injustamente por reconhecimento facial em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi absolvido em mais um processo por erro de identificação. É a terceira vez que o jovem prova inocência após ser indiciado em inquéritos a partir de sua foto.

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Em abril deste ano, ele foi indiciado novamente por outro crime, cometido no Ingá, em Niterói. Danilo teve uma foto de sua rede social registrada ilegalmente no banco de imagens da polícia e foi reconhecido erroneamente como autor de um crime que não cometeu.

Na ocasião, o delegado, da 76° Delegacia de Polícia (DP) do município, não realizou o reconhecimento presencial com as vítimas do crime e indiciou Danilo a partir de uma fotografia.

Na época, o Brasil de Fato acompanhou a audiência de instrução do processo que foi marcada por um ato público pedindo justiça para Danilo e denunciando o racismo estrutural do sistema de justiça brasileiro.

Racismo

Um relatório baseado em três pesquisas feitas pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) apontam que os casos de erros de identificação fotográfica nas delegacias vitimam, em média, cerca de 80% de pessoas negras. O documento foi apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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O levantamento também mostra que o estado lidera o ranking nacional de falhas em condenações com a aplicação desse método. Além do CPI instaurada este ano para tratar do tema, a Alerj aprovou um projeto de lei que impede prisões feitas apenas pelo reconhecimento de fotos. O texto prevê que são necessários outras provas de autoria e investigação.

A proposta dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) foi aprovada por unanimidade na casa legislativa em setembro e aguarda sanção do governador Cláudio Castro (PL). 

 

Sempre dissemos que isso é uma combinação de racismo estrutural e preguiça investigativa. Agora, está aí. A juiza reconhecendo que o reconhecimento fotográfico foi completamente falho e que o nosso Danilo Felix é inocente.

— Carlos Minc (@minc_rj) October 1, 2023

 

Relembre o caso

Essa é a terceira vez que Danilo é vítima de um erro do sistema de justiça. O primeiro ocorreu em 2020 e o educador, que atua em abrigo para pessoas em situação de rua, chegou a ficar 55 dias em prisão preventiva até a data da audiência de instrução que ocorreu em 28 de setembro do mesmo ano. Na ocasião, a vítima, ao estar frente a frente com Danilo, disse que ele não havia sido o responsável pelo crime.

A segunda vez, também por reconhecimento facial, uma vítima o identificou a partir do banco de imagens da polícia. Contudo, após o reconhecimento presencial, a vítima voltou atrás e disse que não havia sido ele. O processo foi arquivado e o jovem não foi indiciado.

Edição: Clívia Mesquita