A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o projeto de lei 6.463/22 que obrigada a vacinação múltipla em cães em todo o estado do Rio de Janeiro. O texto aguarda o parecer do governador Cláudio Castro (PL) que tem 15 dias para aprovar ou vetar a proposta.
A vacinação múltipla ou polivalente imuniza o animal contra doenças de origem viral e bacteriana. São elas: cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Giovani Ratinho (SDD), o imunizante deverá ser aplicado ao menos uma vez por ano. O estado poderá promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.
“Ao tratar saúde animal, vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos”, explicou Ratinho.
De acordo com o PL, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), poderá celebrar convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a cargo da SES toda a assistência técnica e logística. As despesas serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Estado deverá regulamentar a matéria.
Edição: Jaqueline Deister