Especialistas renomados se reuniram nesta quinta-feira (28) para debater as distorções do sistema tributário e o papel dos sindicatos de trabalhadores e movimentos populares na disputa da reforma em andamento, onde as rendas do trabalho são mais tributadas que as rendas do capital.
“O capital domina e incide mais sobre o sistema tributário”, resumiu o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Moreno. Ele aponta que justamente quem tem maior potencial distributivo está dando as cartas por estar super-representado no Congresso Nacional de forma muito desproporcional a quem é atingido pelas imensas desigualdades potencializadas pelas atuais regras do Sistema Tributário.
“A justiça tributária é instrumento fundamental de luta e definitivamente deve ser incorporada como pauta prioritária dos movimentos populares”, enfatizou o presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, na abertura do seminário “Reforma Tributária para um Brasil Socialmente Justo: Desenvolvimento, Políticas Sociais, Emprego Decente e Distribuição de Renda”.
O auditor fiscal foi enfático em afirmar que os tributos são um instrumento radical para reduzir a concentração da renda e riqueza, fortemente geradas pelas regras tributárias das últimas décadas. “O sistema tributário não foi apropriado pelo mundo do trabalho e não pode continuar exclusivo das federações empresariais e dos gabinetes”, alertou.
Pochmann: Brasil pode mudar de posição no PIB mundial com sistema progressivo
“Lutar para mudar o Sistema Tributário é parte importante para alterar a posição do Brasil no mundo”, enfatizou o presidente do IBGE, Márcio Pochmann.
Há quatro décadas o país ocupava 3,2% do PIB mundial enquanto hoje decaiu para 1,6%. As distorções nos tributos colaboram com este cenário. Acentuou que houve uma reforma tributária neoliberal na década de 1990, “sem debate para aliviar e suavizar tributos de quem ganha mais”.
O corte de alíquotas maiores sobre as maiores rendas, isenção de lucros e dividendos que vigora desde 1996, aprovação da Lei Kandir ao segmento mais favorecido nas exportações estão entre os exemplos.
“A concentração da renda é privilégio das isenções e ganhos financeiros. Há concentração do poder privado monopolizado, com atividades econômicas controladas pelo capital estrangeiro. A importância dessa luta na tributação pode ser elemento fundamental para retirar o país de baixíssimo dinamismo econômico”, indicou. Os sindicatos e o movimento social têm tarefa história de levar esta pauta de modo organizado ao presidente Lula. É nosso papel histórico enfrentar essas dificuldades”, finalizou.
Nobel de Economia demanda tributar super-ricos
“Os super-ricos não pagam proporcional sobre sua renda no Brasil. Tributar este segmento é fundamental para gerar empregos, melhorar os salários e fazer a economia crescer. A progressividade do sistema tributário é necessária e fundamental e a política fiscal é crucial para o bem-estar”, declarou o Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, em mensagem gravada em vídeo.
Maior protagonismo do governo
“Colocar pobre no orçamento não é tão difícil como colocar os super-ricos no Imposto de Renda”, comparou o economista Paulo Nogueira Batista. Ex-dirigente do FMI e dos Brics, cobrou mais ofensividade do governo Lula e considera importante que a terceira gestão do seu governo realize mudanças que podem ser feitas de forma administrativa, sem depender da vontade do Legislativo, como renovar o quadro de servidores da área tributária.
Alíquotas progressivas sobre a renda, regulamentar a cobrança sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), aumentar a tributação sobre patrimônio, incidir sobre o Imposto Territorial Rural, ampliar a taxação sobre heranças e doações são algumas medidas destacadas pelo economista. Ele elogiou os projetos do governo que propõem tributar os fundos exclusivos e rendas no exterior, mas acentuou que a esquerda precisa ser mais crítica ao governo.
Raça e gênero devem ser consideradas
A pesquisadora Marilane Teixeira demonstrou o maior impacto das distorções tributárias sobre gênero e raça, maltratando na incidência de cobrança sobre produtos mais consumidos por populações vulneráveis, especialmente mulheres negras que qualquer outro segmento. Há inúmeros estudos sobre esse tema que precisam ser considerados para fazer justiça, enfatizou a economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.
“Os grupos privilegiados estão organizados e têm representação no Congresso Nacional enquanto os trabalhadores/as estão sub-representados e o campo de disputa está desiquilibrado”, afirmou a professora.
Sem tributação justa aumenta déficit social
“Quem paga são trabalhadores e classe média. Os mais ricos são os que menos pagam. O grande debate está colocado: como se constitui o fundo público e como ele é dividido. Essa é a disputa para um país justo e solidário”, resumiu o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, após apresentar as demandas sociais e o déficit de direitos sociais básicos.
Atualmente, as alíquotas vão reduzindo para quem ganha acima de 40 salários mínimos. Acima de 320 sm, a alíquota é igual a quem ganha sete.
Para ele, o desafio da segunda fase da Reforma é garantir alíquotas progressivas sobre a renda. Tem que fazer esse enfrentamento.
Além disso há distorções como incentivo tributário de caminhos que desfinanciam a Previdência, como é o caso da pejotização para isentar lucros e dividendos ou mesmo a baixa tributação de MEIs. Metade dos trabalhadores estão fora do sistema previdenciário, o que vai agravar a condição dos mais pobres diante do envelhecimento populacional.
Entre os déficits apresentados estão:
• 33,1 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil (25,7% das famílias no Norte e de 21% no Nordeste.
• 58,7% população brasileira (125,2 milhões de brasileiros) está em insegurança alimentar em algum nível. No Norte e no Nordeste, os números chegam, respectivamente, a 71,6% e 68%
• 10 milhões de pessoas morando em áreas de risco
• 100 milhões de pessoas sem coleta de esgoto
• Déficit de 6 milhões de moradia
• Déficit de 5 milhões de vagas em creches
• 1,2 milhão de crianças de 4 e 5 anos fora da escola Emprego e Proteção Social (Pnad-IBGE - 2022): • Cerca de 9 milhões de desempregados
• 4 milhões de desalentados
• 5 milhões de subocupados por insuficiência de horas (gostariam e precisariam trabalhar mais)
• +de 35 milhões de trabalhadores sem proteção social e sem perspectiva de aposentadoria na velhice Estrutura do Estado
• Déficit de pelo menos 160 mil servidores públicos que se aposentaram nos últimos anos e não foram repostos.
“Sem o movimento organizado e atuante será impossível mudar. Nosso maior problema não é a quantidade de tributos – cerca de 20 – é a quantidade de exceções, incentivos e deturpações da legislação tributária”, pontua Fausto.
A atividade seguiu durante a tarde com debates sobre Os Super-Ricos no Imposto de Renda: limites e desafios e Riscos e incertezas na desoneração da folha de pagamento.
O seminário é promovido pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). O evento híbrido e gratuito foi transmitido pelas plataformas das entidades promotoras.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
