Atuação não pode ser atravessada por um campo moral; ela é, essencialmente, jurídica
A eleição de conselheiros tutelares ocorre em todo o Brasil no próximo domingo (1). Nos últimos houve uma guerra silenciosa pelo controle dos espaços de Conselhos Tutelares, com grupos religiosos se mobilizando para ocupar os colegiados e fazer valer suas ideologias e crenças.
Neste ano, muitos grupos de defesa dos direitos da criança e do adolescente estão se mobilizando para fortalecer e eleger candidatos que tenham como compromisso a atuação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das leis de proteção à infância e juventude.
Roberta Sato, educadora social e militante do Movimento pela Infância, destaca que essa mobilização é fundamental para reverter o atual quadro de avanço das pautas mais conservadoras, de extrema direita, de ataque a direitos em sobreposição aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
"É muito importante que a gente se envolva, que a gente entenda esse processo e que a gente defenda a laicidade do Estado, que a gente defenda que a atuação do conselho tem que ser baseada na lei, na Constituição Federal e no Estado, e não na Bíblia", afirma.
Roberta ressalta que não há qualquer impedimento às pessoas que professem fé por quaisquer religiões serem candidatas aos Conselhos Tutelares. O problema se dá quando a atuação se baseia em princípios religiosos e não no ECA.
"O Conselho Tutelar é uma segunda roda dentro da engrenagem do sistema de garantia de direitos, porque quem faz atendimento são as políticas públicas: educação, saúde, assistência social. E na ausência ou atuação inadequada dessas políticas públicas, o Conselho Tutelar, que é eleito para zelar pelo direito, atua: orientando, encaminhando, fazendo a articulação da rede para que a violação cesse. Isso não pode ser atravessado por um campo moral, ele é, essencialmente, um campo jurídico", explica.
Todos os eleitores brasileiros podem votar na eleição do Conselho Tutelar. Para isso, é preciso verificar os locais de votação de cada cidade, já que os espaços são reduzidos em relação às eleições gerais. As listas de candidatos são divulgadas pelas prefeituras, mas existem páginas como A Eleição do Ano, que divulgam candidatos compromissados com a defesa de crianças e adolescentes baseada no ECA.
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Edição: Thalita Pires
