A construção da Usina de São Roque, em Santa Catarina, atingiu cerca de 700 famílias nos municípios de Brunópolis, Vargem e São José do Cerrito, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Entre as principais demandas dos atingidos pela barragem da usina está o reconhecimento dos jovens agricultores como tendo sido também prejudicados. Após a falência da Engevix em 2014, e a interrupção das obras até 2021, o cadastro das famílias não foi atualizado, e centenas de jovens aguardam um pedaço de terra e indenizações justas pelo dano causado.
“Eu não fui reconhecida. Eu sempre trabalhei com a minha mãe, ajudando ela. E eu não tive direito a nada, e a terra é muito importante para a gente, porque eu sou do sítio. Eu me criei desde pequena, trabalhando, ajudando a minha mãe. É importante, a gente também conquistar um pedaço da gente pra gente. Construir as coisas”, pontua a agricultora Prisciele Pereira de Souza.
A jovem e a mãe vivem há 1 ano em um dos reassentamentos coletivos construídos pela Nova Engevix, no município de Curitibanos. As duas foram removidas da beira do rio em 2014 ainda no primeiro anúncio do enchimento do reservatório da Usina de São Roque.
“A gente planta de tudo um pouco, planta, alface, planta, colhe, planta, cebola, ervilha”, completa.
Iniciada em 2011, a obra da Barragem foi interrompida quando estava quase pronta, em 2016. A empresa faliu após a prisão de seus principais executivos durante a operação Lava Jato. A construção só foi retomada em 2021, após recuperação judicial, e administrada a partir de então pela Nova Engevix.
“Sou filho de produtor rural. Sempre sobrevivemos da agricultura, desde sempre, com meu pai. E estamos aí na busca dos nossos direitos que a usina vem negando”, conta Luiz Felipe Colaço.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) defende que o ano-base para a definição do cadastro precisa ser atualizado para 2022, o ano real do enchimento do reservatório da usina. Hoje, o cadastro ainda segue como base o ano de 2014, quando começaria a geração de energia em São Roque, segundo previsão da ANEEL.
“Ela tem que reconhecer que os jovens são o começo de uma localidade, de um povo“, opina o jovem agricultor Rubens Correia de Souza. “Ficamos sem nada de estrutura. A gente sobrevivia da lavoura, da renda e agora nossas casas e galpão de guardar maquinário está tudo embaixo da água”, completa.
O MAB estima um total de 20 jovens que aguardam a atualização do cadastro para conseguir ter acesso à alguma forma de reparação pra parte da Nova Engevix.
“Os jovens que completaram 18 anos ao longo do tempo da obra parada que plantavam nas áreas que foram atingidas não foram reconhecidos como atingidos. Nós temos toda uma uma desorganização em relação a regularização fundiária dos novos terrenos, dos terrenos que foram modificados ou das famílias que foram remanejadas que até hoje não tem escritura pública", explica Rodrigo Timm, da Coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
"Elas não podem fazer empréstimos em banco, não podem fazer acesso a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), e todas as políticas públicas que exigem a escritura pública da área rural.”
A inclusão dos jovens no cadastro econômico está entre as pautas prioritárias que serão levadas pelas famílias na próxima reunião com a Nova Engevix, no próximo dia 28no próximo dia 28, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O encontro também contará com a participação de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), da Defensoria Pública do Estado, e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc.
“Quem vai lá e vivencia aquela realidade consegue compreender a tamanha injustiça naquele território. Não é uma ou duas famílias, são 700 famílias atingidas diretamente. É um número elevadíssimo em uma região onde a agricultura familiar é predominante. Os impactos que as famílias tiveram, dificilmente serão recuperados tendo em vista a atividade econômica que as famílias desempenham”, pontua o deputado estadual Marquito (PSOL), presidente da comissão.
Outro lado
O Brasil de Fato procurou a empresa Nova Engevix para buscar posicionamentos sobre os assuntos tratados na reportagem. Em nota, a empresa apenas afirmou que “O assunto está na pauta de discussão da Audiência Pública e será tratado diretamente com os órgãos envolvidos”.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
