Titulares de CNPJ inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI) devem emitir notas fiscais seguindo o padrão nacional. A norma já está valendo, e deve ser seguida por todos os MEIs que prestam serviços para pessoas jurídicas (PJ). O sistema para cadastro está disponível neste link.
Segundo o governo federal, o modelo único para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vai ajudar a reduzir a burocracia. O Sebrae, que orienta os empreendedores no processo de adaptação, garante que isso vai reduzir custos e aumentar a eficácia para as micro e pequenas empresas.
Ao fazer o primeiro acesso no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, o microempreendedor terá três opções para login: com usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal); certificado digital e conta gov.br.
Ao acessar o sistema, será preciso cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar as informações da empresa para poder emitir as notas fiscais. Ainda no primeiro acesso será necessário acessar as configurações e preencher os campos com e-mail e número de telefone cadastrados junto à prefeitura do município.
Após a realização do cadastro já será possível emitir a nota fiscal no sistema nacional. Basta acessar e escolher uma opção entre "Emissão Completa" e "Emissão Simplificada". Em cada caso há informações e dados específicos que devem ser informados. O preenchimento da descrição de serviço e de seu valor são obrigatórios.
Após esse processo, a nota poderá ser emitida. Antes de clicar no botão para emissão, é fundamental revisar todas as informações preenchidas.
O Sebrae preparou um e-book com um passo a passo para tirar as dúvidas dos microempreendedores individuais. O telefone 0800 570 0800 e o e-mail [email protected] estão disponíveis para esclarecimentos adicionais.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
