O deputado federal Glauber Braga (Psol) foi multado em R$ 1 milhão pela Justiça do Rio sob alegação de descumprir a decisão liminar que impediu a realização do ato em solidariedade à parlamentar do Rio de Janeiro Marina do MST (PT) em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, na Região Serrana, no último domingo (27).
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) impediu a manifestação por entender que o distrito não teria "dimensões urbanas" para sediar o evento. O procedimento foi ajuizado por instituições da região contrárias ao MST.
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O mandato da deputada, agredida física e verbalmente por bolsonaristas durante uma plenária na região, comunicou o adiamento do ato por “insegurança jurídica".
Na ocasião, o deputado Glauber Braga foi às redes sociais e afirmou que a decisão do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, era "absurda e não pode prevalecer", e que iria recorrer da decisão.
O magistrado, porém, determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e impôs multa de R$ 1 milhão por "afronta a liminar vigente". Glauber esteve em Lumiar no domingo (27) e conversou com pessoas que não sabiam do cancelamento da atividade.
Soube agora q além da minha conta pessoal, o juiz SÉRGIO LOUSADA bloqueou tb a de ressarcimento. É onde entram os valores que garantem o exercício do mandato: aluguel de escritório, passagem aérea… A dívida que ele impõe a mim nessa conta, agora, está em mais de 955 mil reais. pic.twitter.com/qP74WJhEM3
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) August 29, 2023
A deputada Marina do MST recebeu com indignação a decisão do juiz. Ela ressaltou que impedir um ato pacífico foi uma decisão arbitrária e contra a democracia, e que o juiz "persegue o deputado federal Glauber, bloqueando sua conta bancária, onde recebe seu salário, retirando toda a possibilidade de se sustentar".
"É uma decisão imoral, autoritária, e que revela, infelizmente, o comprometimento do Poder Judiciário local com os interesses de determinados grupos cujos interesses passam longe do respeito às liberdades democráticas", escreveu Marina.
Um manifesto em solidariedade ao deputado federal cobra que a medida seja revogada pelas instâncias superiores da Justiça. Movimentos sociais e sindicais consideram que a decisão "impõe censura ao direito constitucional de manifestação".
Edição: Clívia Mesquita