A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016 por um golpe constitucional com base na lei do impeachment, poderá ter uma devolução simbólica de seu mandato. O PT pretende articular no Congresso Nacional uma resolução para esse ato, segundo informou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do partido, à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Na segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), com sede no Distrito Federal, inocentou Dilma Rousseff de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, motivo que levou ao afastamento do cargo.
“Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, afirma Gleisi ao Painel.
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A presidente do PT tem como referência a devolução simbólica do mandato de João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.
Em 2013, a partir de projeto de Pedro Simon (MDB) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Congresso anulou a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.
Na ocasião, o então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez um pedido de desculpas “pelas inverdades patrocinadas pelo Estado brasileiro” contra um “patriota”.
Nesse sábado (26), durante entrevista em Luanda, capital de Angola, o presidente Lula (PT) disse que é necessária uma discussão sobre como reparar Dilma, que atualmente é presidente do banco dos Brics.
“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, disse Lula.