No início do mês de agosto, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe a circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas. A medida gerou debate na sociedade e o prefeito Eduardo Paes (PSD) sinalizou que pretende vetar o PL. 

De acordo com o texto, desengavetado de 2021 com poucas mudanças, aqueles que cometerem infração do disposto no art. 1° será aplicada multa no valor de R$ 1.000 e, na reincidência, o valor será dobrado. O PL de autoria dos vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade), Marcos Paulo (Psol), Felipe Michel (Progressistas), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Marcos Braz (PL) foi criticado por entidades como a Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro que o entende como um “atropelo” a normas já existentes no país.

“As resoluções anteriores do próprio Contran [Conselho Nacional de Trânsito] do ano passado previam que os condutores de ciclomotores teriam que ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores [ACC] que deveria ser emitida pelos Detrans. Os ciclomotores deveriam ser emplacados porque são veículos que atingem 70km/h, então isso numa ciclovia, numa ciclofaixa, numa faixa compartilhada, numa calçada é uma temeridade. Isso já estava regulamentado”, explica uma das gestoras da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, Vivi Zampieri.

Segundo a ciclista, que atua na formulação de políticas públicas voltadas para a mobilidade ativa, há falta de investimento em fiscalização dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e também de um maior controle na comercialização dos ciclomotores, ou seja, veículos sem pedal e com assoalho entre o banco e o guidão.

“A gente fez um simpósio chamando todas as autoridades para discutir a venda dos ciclomotores, porque está vendendo como se fosse equipamento, como um 'mouse' no Edifício Central, tem várias lojas vendendo. Mas como é que está o alvará dessas lojas? Elas podem vender veículos? Tem Renavam [Registro Nacional de Veículos Automotores] desses veículos? O problema já começa na venda”, critica Zampieri.

Para a Comissão, o PL aprovado é ineficiente e raso por desconsiderar elementos centrais como é o caso da educação viária e a capacitação de agentes de trânsito.

“Defendemos o veto total deste PL porque ele não prevê o que a gente precisa: campanhas educativas. Sabe como a gente acredita que certas coisas funcionam? Como funcionou com cinto de segurança. Campanhas mostrando o que acontecia, apresentando dados. E aí depois de tudo isso, vieram as infrações”, detalha.

Proibição

No último dia 9 de agosto, o município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, determinou a proibição de circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas da cidade. 

A medida tem como base a Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as diferenças entre uma série de equipamentos de mobilidade que estão surgindo nos últimos tempos, como ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, além de motocicletas e motonetas.

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Diferente do Rio de Janeiro, Niterói vai instituir um cronograma de treinamento de operadores e regulamentação por parte das autoridades de trânsito da cidade, além de campanhas de conscientização para a população e o comércio em geral. A partir de 180 dias da data de início do trabalho educativo, a fiscalização começará efetivamente. 

“Estamos produzindo placas educativas que ficarão nas ciclovias de caráter permanente com mensagens diversificadas, incluindo ter respeito ao semáforo, aos pedestres e a proibição dos ciclomotores. As placas serão importantes também para expor as regras de convivência, pois nem sempre quem pedala tem a carteira de motorista. Outra inovação que o decreto traz é a possibilidade de autuação para quem não tem carteira de trânsito. A autuação vai poder ser feita através do CPF e vamos ainda regulamentar essa dinâmica através da Procuradoria do município”, explicou Filipe Simões, coordenador do Niterói de Bicicleta, órgão da prefeitura responsável por fomentar a cultura da bicicleta na cidade. 

“Niterói está fomentando a educação viária, algo muito importante. Achamos que o projeto é um modelo, pois prevê um prazo para a educação viária, não apenas dos usuários, mas da população como um todo, além de um treinamento dos agentes de trânsito, o que é primordial”, destaca Zampieri que, junto com a União de Ciclistas do Brasil (UCB), auxiliou o município na implementação da nova norma.

Edição: Mariana Pitasse