Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento.
Todos os ministros devem votar a denúncia, em plenário virtual, até 21 de agosto. Se a denúncia da PGR for acolhida pela maioria dos magistrados, Zambelli se torna ré e terá de responder a uma ação penal.
A denúncia decorre de um episódio registrado em 29 de outubro, um sábado, véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma na rua Joaquim Eugênio de Lima, região central da capital paulista, e perseguiu um homem negro.
Em vídeo que circulou nas redes sociais na época do incidente, a parlamentar aparece com uma arma em punho, correndo atrás do homem que se esconde em uma lanchonete. Amparada por assessores, Zambelli entra no local e ordena: "Deita no chão".
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A PGR pede ao STF que a parlamentar seja condenada a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos e tenha o porte de arma cancelado definitivamente.
Na declaração apresentada na acusação, Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, alegou que Zambelli não estava autorizada a usar a arma ostensivamente em público. "A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo.
Em seu voto, Gilmar Mendes, que é relator do processo, afirmou que as materialidades comprovam “porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”.
“Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, disse.
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Procurada pelo Brasil de Fato na época da denúncia da PGR, a deputada informou em nota que tomou conhecimento da denúncia e afirmou que sua defesa "será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos".
Zambelli disse, ainda, que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal. A deputada alega que somente sacou a arma "pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes".
Edição: Rodrigo Chagas
