A Cúpula da Amazônia reuniu representantes e chefes de Estado de 8 países pertencentes à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Daí surgiu a Declaração de Belém: o primeiro documento elaborado em conjunto pelos países que fazem parte da OTCA que determina a agenda política para reduzir o desmatamento na floresta amazônica. e combater a degradação socioambiental do bioma.
Além disso, a declaração incorpora 113 metas no âmbito do cumprimento da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Entre os pontos mais importantes da declaração estão:
1) Avançar em uma nova agenda comum de cooperação na Amazônia
2) Fortalecer institucionalmente a OTCA;
3) Promover ciência, educação e inovação na Amazônia;
4) Fortalecer a vigilância e cooperação na gestão dos recursos hídricos; promover ações de enfrentamento às mudanças climáticas;
5) Proteger os ecossistemas vulneráveis e a biodiversidade amazônica;
6) Cooperar em questões judiciais e de inteligência para combater crimes ambientais;
7) Garantir os direitos econômicos e sociais das populações que habitam a bacia amazônica e
8) Reconhecer as culturas amazônicas.
Ainda que as declarações dos presidentes e representantes dos Estados, em geral, demonstrem sua preocupação com a conservação da Amazônia e com os danos ambientais produzidos, ocorreram críticas.
Estes críticos dizem que as metas são “uma bela carta de intenções” e não oferecem um cronograma para evitar a ameaça ao bioma amazônico; Da mesma forma, a Declaração não deixa claro que o desmatamento deve ser zero e "que explorar petróleo no meio da selva não é uma boa ideia".
Apesar da harmonia nas intervenções dos presidentes e representantes dos países da OTCA, uma das falas que chamou a atenção, pelas propostas apresentadas, foi a do presidente colombiano Gustavo Petro. Ele começou seu discurso mencionando o "negativismo" que impera em setores econômicos que não reconhecem a crise climática que a humanidade vive atualmente e que, ao continuar usando combustíveis fósseis, não destroem o planeta.
Nesse discurso, o presidente colombiano usou frases como “prosperidade descarbonizada”, que junto com “comunidades energéticas” ou “descarbonizar a economia” se tornam comuns em seu léxico.
Petro continuou apontando a necessidade de trocar a dívida pela ação climática, um dos pedidos que tem reiterado em suas intervenções internacionais e ajudado a se projetar mundialmente como um líder ambiental. A exigência de que os países desenvolvidos implementem uma espécie de "Plano Marshall", que implica a revitalização da floresta amazônica, caso contrário, o desmatamento continuaria via cultivo de soja, folha de coca, pecuária extensiva, entre outros, dependendo o país.
A primeira proposta apontada por Gustavo Petro foi a criação de um "Centro Científico Comum" para revitalizar a floresta amazônica. Embora existam aproximações na Declaração de Belém com o “Painel Técnico Científico Intergovernamental da Amazônia” (objetivo 16), a Associação de Universidades Amazônicas (UNAMAZ) (objetivo 20) e a Rede Amazônica de Inovação e Difusão Tecnológica (artigo 24) que convocam cientistas e representantes de comunidades indígenas para promover a troca de conhecimento com vistas à redução do desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável, a proposta é mais ambiciosa.
Ela pressupõe a criação de um centro permanente no qual os países envolvidos aloquem recursos econômicos, logísticos e humanos para o estudo dos problemas amazônicos e não cenários acadêmicos que se reúnam anualmente e forneçam relatórios, conforme estabelecido na Declaração.
Em segundo lugar, a criação de um “Tribunal de Justiça Ambiental da Amazônia” para julgar crimes contra a selva amazônica. Apesar de a Declaração estabelecer um capítulo sobre "cooperação policial, judiciária e de inteligência na luta contra atividades ilegais", a formação de um Tribunal integrado por juízes dos países da OCTA reduziria os níveis de impunidade hoje existentes contra crimes na bacia amazônica. Experiências significativas foram realizadas na Colômbia com conceitos de tribunais de justiça ordinários e transitórios em face do reconhecimento de alguns rios como sujeitos de direitos.
A terceira proposta (a que mais impacto causou) foi a criação de um “Tratado de Cooperação Militar Amazônica”, semelhante à OTAN, para interditar ações contra a floresta amazônica, respeitando as soberanias, mas coordenando as Forças Armadas. Aqui Petro está certo ao apontar que qualquer interferência estrangeira que busque apropriar-se dos recursos naturais da Amazônia deve ter uma resposta militar.
Além disso, para combater as ações dos grupos armados ilegais que atuam na região, é preciso uma resposta articulada. As discussões sobre esse Tratado podem começar nas próximas reuniões que os ministros da Defesa dos países que compõem a OCTA vão ter. O que o presidente colombiano disse na Cúpula da Amazônia não é despropositado ou irracional. Os ventos da proteção ambiental na região não são os mesmos em todos os países; enquanto alguns compartilham a ideia de avançar na proteção imediata do bioma, a vontade política de outros é adiar ações e reconhecer apenas o “ponto sem volta”.
*Eder Maylor Caicedo Fraide é PhD en Historia, escritor e pesquisador colombiano. Professor da Universidade La Gran Colombia e colunista dos jornais Credencial-Colombia, Voz. La Verdad del Pueblo e Agencia Prensa Rural.
** As opiniões expressas neste artigo não representam necessariamente as do Brasil de Fato
Edição: Rodrigo Durão Coelho
