Após a liminar da Justiça, emitida neste domingo (30), pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que determinou a "suspensão total e imediata" das obras em andamento no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque Harmonia), a Prefeitura de Porto Alegre disse que irá recorrer da decisão.
Movida por uma ação popular, na decisão a magistrada afirma que os fatos noticiados pelos autores são gravíssimos e estão amparados por evidências de que a iniciativa privada, com a permissão do município, promove verdadeira devastação em área do conhecido "Parque da Harmonia", que conservava até então substancial número de espécies arbóreas e fauna que igualmente necessita ser alvo de proteção.
:: Justiça defere liminar para suspensão imediata das obras no Parque Harmonia ::
"De todo o reunido na inicial, verifica-se que as intervenções que deveriam ser mínimas conduzirão praticamente à extinção de 1/3 das árvores do Parque da Harmonia, já que está previsto sejam extirpadas mais de 400 árvores do local, além de obras de arte e do acervo histórico e cultural porto-alegrense, patrimônio imaterial irrecuperável, sem contar que desaloja a fauna ali presente e que se valia da vegetação para a sobrevivência, no rigoroso inverno. Não se tem notícias das providências quanto à fauna, pois das fotos do "canteiro de obras" não se visualiza a existência de pessoas especializadas catalogando ou removendo os espécimes para local seguro e não se tem notícia de que o que resta do parque seja suficiente para os espécimes que sobraram”, expõe o documento.
Por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Executivo municipal afirma que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3 Parks, concessionária responsável pela área.
No texto, a Prefeitura alega que já forneceu os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal.
Pela sua rede social no twitter, o prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que "não existe devastação. A população precisa saber que as 103 árvores removidas, respeitando as regras ambientais, serão compensadas com o plantio de 500 nativas".
Tal afirmação é contestada pelo Instinto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), em reportagem do Sul 21. "Serão mudas jovens, diferentemente da arborização e dos serviços ecossistêmicos das árvores antigas suprimidas. Assim, surpreende que desconsiderem que a arborização existente tem pelo menos mais de 40 anos (o parque surgiu em 1981), ou seja, exemplares já bem adultos, que chegariam a quase meio século nesta década, serão substituídos por mudas de 1,80 m de altura que levarão mais 40 anos para atingir o porte das atuais", critica Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs ) e coordenador-geral do InGá.
:: Ministério Público de Contas pede ao TCE auditoria urgente das obras no Parque Harmonia ::
Em nota a empresa GAM3 Parks, concessionária responsável pela área, afirma que o projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. "Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes."
Contudo a declaração feita pela arquiteta autora do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), Eliana Castilhos, em Sessão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), no dia 11 de julho, afirma "que o projeto em implantação não é o que foi aprovado. Não é uma mudança, são várias. E não foram autorizadas. A legislação pede que sejam autorizadas por escrito pelo autor e isso não foi respeitado."
:: Entidades protestam contra corte de mais de 400 árvores no Parque Harmonia, em Porto Alegre ::
Além da liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre emitida neste domingo, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo uma auditoria urgente sobre as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia, em Porto Alegre. Assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o documento cita questionamentos apresentados por vereadores, entidades civis e particulares, denotando o impacto social que tem suscitado o debate em torno do tema.
Abaixo a nota completa da Prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da liminar concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata das obras de revitalização do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (conhecido como Harmonia) nesta segunda-feira, 31.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3 Parks, concessionária responsável pela área.
O município já forneceu os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal.
A prefeitura reconhece a importância dos órgãos de controle no desempenho de suas atividades de fiscalização e reforça sua convicção na transparência e legalidade do processo. A paralisação das obras poderá impactar na realização do Acampamento Farroupilha, que acontece de 1º a 20 de setembro.
Compensação – Dos 1.253 exemplares que o local abrigava quando o espaço foi concedido à GAM3 Parks, em 2021, a concessionária retirou 103 árvores. Deste total, conforme a Smamus, 15% apresentavam problemas fitossanitários e riscos para os frequentadores do parque.
Além disso, 45% eram espécies exóticas, que não são naturais de Porto Alegre, uma vez que o Harmonia foi criado por meio de aterramento. Para cada planta removida, cinco nativas serão plantadas pela concessionária para preservar o equilíbrio ambiental. Neste caso, a compensação proporcionará em torno de 500 exemplares de espécies nativas.
Nota da GAM3 Parks
“A GAM3 Parks, responsável pela concessão do parque Maurício Sirotsky Sobrinho e trecho 1 da orla, manifesta-se com total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento.
O projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes.
Encaramos essa medida como mais um passo no processo de análise e avaliação, acreditando que, ao final, a justiça reconhecerá a validade e a relevância deste empreendimento para a comunidade.
No entanto, é importante destacar que a paralisação das obras poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha.
Nosso compromisso com a população é pautado pela cooperação e diálogo, e estamos à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, buscando a rápida resolução dessa questão para retomada das obras e entrega a altura para realização do maior evento gauchesco do mundo.
Reiteramos nossa confiança no trabalho sério e responsável realizado até o momento, contando com o apoio e compreensão de todos os envolvidos no processo.”
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
