O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o ex-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Jamil Miguel Sabrá Neto, acusado de chefiar, ao lado do irmão Bernardo Barreto Gonçalves Caminada Sabrá, também denunciado, uma organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes no município da região serrana do estado do Rio.
A decisão também denuncia o ex-diretor financeiro da CPTrans, Ralph Costa Silva dos Santos, e determina que Jamil e Ralph mantenham-se afastados dos cargos, para os quais foram nomeados pelo prefeito de Petrópolis Rubens Bontempo (PSB).
De acordo com a denúncia, Jamil e seu irmão, Bernardo, chefiavam uma organização criminosa responsável pelos crimes de concussão, falsidade ideológica, supressão de documento, contratação direta ilegal, peculato, fraude do caráter competitivo da licitação e usurpação da função pública.
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Segundo o MP-RJ, o esquema criminoso envolveu a contratação fraudulenta da sociedade empresária Via Rio Sinalizações em detrimento da sociedade Controller Petrópolis. A investigação apontou que Jamil favoreceu a contratação da Via Rio, sem observância das regras de licitação e lesando o erário, justamente quando a cidade de Petrópolis vivia a maior tragédia natural de sua história, as chuvas que caíram na cidade em fevereiro e março de 2022.
O desdobramento da Operação Clean, que começou em agosto do ano passado e revelou o esquema de corrupção, apreendeu celulares, equipamentos eletrônicos, computadores e quase R$ 90 mil em espécie. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o grupo desviou por meio de documentos fraudulentos e superfaturamento de serviços, pouco mais de R$ 1,4 milhão dos cofres do município.
As investigações também revelaram que Jamil exigia que os dirigentes da Controller Petrópolis pagassem suas funcionárias domésticas particulares, sob pena de não receberem o que lhes era devido por serviços prestados ao órgão estatal.
Na mira da justiça
De acordo com o MP-RJ, Bernardo deverá ser afastado da função de assessor executivo do Instituto Rio Metrópole, da Secretaria de Estado da Casa Civil e, assim como Jamil e Ralph, está proibido de ser nomeado para qualquer cargo ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta dos municípios e do estado do Rio de Janeiro. Além disso, a Via Rio, dirigida por outro denunciado, Jean Pierre Wilfried Rochebois, está proibida de contratar com o Poder Público e de participar de processos licitatórios no país.
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Em relação aos denunciados Rodrigo Sodré de Moura Magalhães e Alexandre Ribeiro Vieira que, como fiscais da execução do contrato e por ordem de Jamil, atestaram falsamente a prestação de serviços e locação de equipamentos à CPTrans pela Via Rio, estão proibidos de se ausentarem do estado do Rio de Janeiro por prazo superior a 20 dias e deverão comparecer a todos os atos e termos do processo.
Segundo o Ministério Público, foi determinado, ainda, o bloqueio de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome de Jamil, Bernardo, Ralph e Jean Pierre, bem como a indisponibilidade dos bens imóveis em nome deles.
Edição: Jaqueline Deister