O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma às 9h desta quinta-feira (29) o julgamento da ação que pode deixar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A votação foi suspensa depois que o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-eleitoral do TSE e relator do caso, votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente, na última terça-feira (27).
Bolsonaro foi acusado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação foi a realização de reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e pelas redes sociais do ex-presidente.
Na sua declaração de voto, Gonçalves afirmou que é necessário atribuir total responsabilidade ao ex-presidente pela reunião com diplomatas estrangeiros na qual ele tentou descreditar o processo eleitoral brasileiro, pouco mais de dois meses antes das eleições do ano passado.
"A prova produzida aponta para a conclusão de que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação", disse o relator, que decidiu não condenar o companheiro de chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto. “Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral."
Quem vota?
Na retomada do julgamento, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, nesta ordem.
Recentemente, Bolsonaro falou, em entrevista à Rádio Gaúcha, sobre a possibilidade de um pedido de vista do ministro Raul Araújo, ou seja, quando um magistrado pede mais tempo para analisar a ação. "O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o jurista de bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos", disse.
A declaração foi lida como uma forma de pressionar o ministro Araújo, conhecido por abraçar uma abordagem mais tradicionalista em suas decisões judiciais e por sua afinidade com o campo político conservador. Durante o período eleitoral do ano passado, o magistrado proibiu manifestações políticas de artistas no festival de música Lollapalooza, após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu show.
Caso algum ministro faça um pedido de vista, a finalização do processo pode ser adiada por até 30 dias, prorrogáveis por igual período.
Relatório
No relatório, o ministro Benedito Gonçalves afirma que as declarações feitas por Bolsonaro durante reunião foram "danosas". Na ocasião, Bolsonaro "atacou a Justiça eleitoral e o sistema eletrônico de votação", o que convergiu "com a estratégia de sua campanha" à reeleição.
A reunião "deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", afirmou Gonçalves durante a leitura de seu relatório. Segundo o documento, Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro pelo menos 23 vezes somente em 2021.
"A conduta caracteriza desvio de finalidade no exercício do poder discricionário outorgado ao agente público que foi utilizado para de fins eleitoreiros. O uso da condição funcional de presidente da República para manifesto desvio de finalidade reunindo embaixadores de países estrangeiros e difundir fake news contra o processo eleitoral amolda-se ao abuso de poder político. Foi também utilizado o aparato estatal em favor da candidatura, pois a reunião foi realizada no Palácio do Alvorada e transmitida pela TV Brasil ligada à empresa pública", afirmou Gonçalves ao ler o seu relatório aos outros ministros.
Walter Braga Netto, que foi candidato à vice-presidência na chapa com Bolsonaro, também foi alvo do processo. O militar, no entanto, não se tornou inelegível, uma vez que a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu um parecer defendendo que a punição não fosse aplicada a Braga Netto. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, argumentou que não há arcabouço probatória da participação do candidato à vice nas condutas descritas.
"A Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer no qual opina pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela absolvição do candidato a Vice-Presidente a quem não se aponta participação no caso", afirma o relatório sobre a posição de Gonet.
Leia mais: TSE julga se Bolsonaro fica inelegível por oito anos; veja os outros processos contra ele
Edição: Rodrigo Durão Coelho
