O novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro será votado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (28) na Câmara Municipal. O projeto será votado a partir das 16h, com a inclusão de emendas apresentadas pela própria Prefeitura do Rio, autora do texto original.
O Projeto de Lei Complementar 44/2021 atualiza a legislação urbanística do município e orienta seu desenvolvimento pelos próximos 10 anos. Caso seja aprovado, o projeto ainda passará por uma segunda discussão, após o recesso parlamentar, em que os vereadores também apresentarão suas sugestões de alterações e ajustes
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Ao todo, 186 das mais de 200 emendas apresentadas pelo Executivo foram incluídas no parecer conjunto da Comissão Especial do Plano Diretor e da Comissão de Justiça e Redação, publicado na última quarta (27). Parte das emendas foram incluídas após sugestões apresentadas pela sociedade civil durante audiências públicas.
A Prefeitura do Rio deu início ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município no início de 2018. O texto foi enviado para a Câmara Municipal em setembro de 2021.
Desde então, a Comissão Especial da Câmara realizou 34 audiências públicas, sendo metade realizadas em diversos territórios da cidade, para se debruçar nos impactos urbanísticos trazidos pelo novo Plano Diretor.
Após a esta primeira discussão, o projeto de lei deve receber novas emendas, desta vez dos parlamentares, e, a partir do mês de agosto, poderá ser colocado para votação em definitivo.
Um dos pontos cobrados por movimentos sociais é o chamado Termo Territorial Coletivo (TTC), instrumento de política urbana que busca garantir o acesso à moradia e a permanência das comunidades no seu território, voltou ao texto do Plano Diretor após emenda apresentada pelo Poder Executivo.
O TTC é caracterizado pela gestão coletiva da propriedade de terra com a titularidade individual das construções em comunidades e assentamentos irregulares. O objetivo é prevenir especulações imobiliárias e remoções de comunidades, visando a sustentabilidade das habitações de interesse social.
Edição: Clívia Mesquita