O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir o cancelamento das outorgas - ou permissão - de radiodifusão da Jovem Pan devido ao "alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano". Segundo a denúncia, a emissora veiculou de forma sistemática conteúdos que atentam contra o regime democrático em seus canais de rádio e televisão.
O MPF pede, ainda, que a emissora seja condenada a pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 13,4 milhões, o equivalente a 10% dos ativos da empresa segundo o último balanço contábil. E, no mesmo contexto, solicita que a emissora seja obrigada a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
"A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social", justifica o MPF.
Apesar da iniciativa, fontes ouvidas pelo Brasil de Fato dizem ser difícil julgar se a medida terá consequências práticas, por se tratar de um pedido "atípico" do Ministério Público.
Para o MPF, a emissora contribuiu para que muitas pessoas passassem a duvidar do processo eleitoral e participassem de ações golpistas como os bloqueios de estradas após o segundo turno das eleições presidenciais e os ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Ao ingressar com a ação, o MPF citou os programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente. Foram analisados conteúdos veiculados entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Segundo o levantamento, falas de mais de 20 comentaristas extrapolaram as liberdades de expressão e radiodifusão, o que indica que essa é a linha editorial da emissora.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, a gravidade dos discursos foi "escalando" ao longo do período analisado, chegando ao ponto de a emissora veicular a tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os poderes da República. Houve ainda incitações de desobediência a ordens judiciais e a insubordinação de agentes das forças policiais.
Recomendação à CGU
Além de acionar a Justiça, o MPF recomendou à Controladoria-Geral da União (CGU) que instaure processo administrativo para impedir a Jovem Pan de assinar contratos com a Administração Pública Federal, de acordo com parecer aprovado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após os ataques de 8 de janeiro. A norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos não podem ser contratadas pelo poder público.
"O MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada", destacou o Ministério Público.
PF vai à casa de dono de ex-afiliada
O dia não é de boas notícias para a Jovem Pan. Na manhã desta terça-feira (27) agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandado de busca e apreensão contra o empresário Milton de Oliveira Junior, proprietário de uma rádio que foi afiliada à rede em Itapetininga (SP) e confessou no ar ter financiado golpistas que atacaram Brasília em 8 de janeiro.
O caso aconteceu em abril. Oliveira Junior disse que não tinha medo de assumir que tinha feito as doações. "Se eu tiver que ser preso porque ajudei patriotas a irem para Brasília fazer um protesto contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, não há problema nenhum", disse na ocasião. Segundo a emissora, o contrato de afiliação foi rompido no mesmo dia que ele fez as declarações.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
