O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal um pedido de anulação de reintegração de posse da Ocupação Vito Giannotti, localizada no bairro do Santo Cristo, na região central do Rio de Janeiro, que pretendia retirar famílias de baixa renda do imóvel e retomar o prédio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Em manifestação apresentada na última semana, o MPF destacou o parecer favorável do INSS para habitação de interesse social depois de o MPF recomendar que o imóvel fosse destinado às famílias que já ocupam o imóvel por cerca de sete anos e que permanecem em situação de vulnerabilidade.

O documento também pediu a intimação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que informe as providências para a regularização do imóvel e o resultado da reunião com o INSS realizada no dia 12 de junho.

Na pauta do encontro estava a discussão de aspectos técnicos, normativos e operacionais de alteração legislativa que permitiu a transferência de gestão do imóvel para a SPU, sem ônus à secretaria. A transferência depende agora da homologação, pela SPU, do Termo de Transferência de Gestão (TTG).

Recomendação

Em abril, o MPF já havia recomendado ao INSS e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que destinassem o imóvel da ocupação para habitação de interesse social, além de estruturarem o prédio para o assentamento das famílias.

O INSS ajuizou ação de reintegração de posse para retirar os ocupantes e retomar o prédio para uso do instituto. Porém, de acordo com o MPF, no curso do processo judicial ficou claro que o imóvel não era operacional para o INSS. Ou seja, o instituto não utilizava o prédio como sede para suas atividades, o que demonstra a intenção em destiná-lo para fins habitacionais.

Segundo o MPF, a destinação ainda não foi concluída devido a desentendimento normativos entre INSS e SPU, que devem ser resolvidos após um novo parecer do instituto e reunião entre as instituições.

Ocupação

O prédio que abriga as famílias da Ocupação Vito Giannotti estava abandonado há 10 anos pelo INSS sem cumprir função social quando foi ocupado em 2016. Cerca de 30 famílias de baixa renda vivem no imóvel.

O nome da ocupação é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), Vito Giannotti. O jornalista foi um dos fundadores do Brasil de Fato, cujo conselho editorial ele integrou até sua morte em julho de 2015.

Edição: Clívia Mesquita