Nesta sexta-feira (16), completa-se exatamente um mês desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força tarefa da operação Lava Jato. Desde então, a operação sofreu outros revezes e, hoje, inclusive, é alvo de uma espécie de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dallagnol foi cassado pois, segundo o TSE, teria pedido demissão do Ministério Público Federal (MPF) para fugir de uma punição administrativa do órgão. Ele era alvo de 15 processos disciplinares, os quais poderiam lhe tornar inelegíveis. Ao sair do MPF, esses procedimentos foram paralisados. Ele, então, se candidatou e acabou eleito.
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Dallagnol não concordou com sua cassação e com a visão do TSE sobre o seu caso. Prometeu lutar pelo seu mandato. Até agora, porém, não conseguiu retomá-lo.
O ex-procurador chegou a fugir de notificações da Câmara dos Deputados para ganhar tempo e tentar uma articulação política para que a Casa contrariasse a decisão do tribunal. Ele disse que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), lhe “fechou as portas”. No último dia 6, a Câmara encerrou procedimentos burocráticos e confirmou a perda do mandato de Dallagnol.
Dois dias antes, no dia 4, o ex-procurador ainda tentou convocar apoiadores para atos em sua defesa em São Paulo e Curitiba. Os atos foram esvaziados e não surtiram efeito.
Correição do CNJ
Enquanto Dallagnol tentava defender seu mandato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidia realizar uma correição extraordinária na 13ª Vara Criminal de Curitiba e na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde tramitam os processos da Lava Jato.
Uma correição é uma espécie de investigação ou auditoria. Ela foi iniciada no último dia 31, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para verificar supostas irregularidades dos serviços jurídicos e auxiliares da vara.
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Segundo portaria assinada por Salomão, existem hoje “diversas Reclamações Disciplinares em face dos Juízes e Desembargadores” das instâncias judiciais da Lava Jato.
A correição deve verificar a situação de cerca de R$ 3 bilhões em depósitos judiciais feitos por envolvidos na Lava Jato. Também pediu acesso a conversas entre membros da operação obtidas na operação Spoofing, da Polícia Federal, contra hackers que invadiram o telefone de Dallagnol.
A correição extraordinária acontece após o afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio de suas funções na 13ª Vara de Curitiba. Desde fevereiro, quando assumiu os processos da Lava Jato, Appio mostrou-se disposto a ouvir investigados pela Lava Jato que sempre reclamaram estarem sendo vítimas de perseguição ou de abusos da operação. Convocou a prestar depoimento, por exemplo, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que diz ter sido extorquido pela operação.
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Appio, porém, foi afastado pois é suspeito de acessar o sistema de Justiça Federal para obter o telefone de um advogado que é filho de um desembargador do TRF-4 e questioná-lo sobre impostos numa chamada. O telefonema foi visto como uma ameaça.
Mais suspeitas
Também no dia 6, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo para que Tacla Duran possa entrar no país e participar de uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, agendada para segunda-feira (19). Ele mora na Espanha e foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de extorsão na Lava Jato.
Duran já tinha manifestado o interesse em vir ao Brasil prestar esclarecimentos antes. Em abril, porém, o TRF-4 anunciou ter restabelecido um pedido de prisão preventiva do advogado, o que abriria a possibilidade dele ser preso caso pisasse em território nacional. O próprio TRF-4, porém, divulgou depois que cometeu um erro e não restabeleceu a prisão.
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No último dia 23, dias após essa confusão sobre a eventual prisão de Duran, Dias Toffoli determinou que qualquer processo da Lava Jato relacionado ao advogado tramite no STF, saindo então da alçada de Curitiba e do TRF-4.
Em meio a tudo isso, o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia reapareceu e afirmou ter sido usado como agente infiltrado por Moro e de procuradores que mais tarde integrariam a Lava Jato em investigações do caso Banestado. Isso seria ilegal.
Garcia ainda declarou que informou as supostas ilegalidades à juíza federal Gabriela Hardt, que integrou a Lava Jato e chegou a condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2021. Essas denúncias, porém, teriam sido engavetadas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
