A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na última semana o Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O documento agora segue para apreciação da governadora Raquel Lyra (PSDB).
A deputada estadual Rosa Amorim (PT) é autora do requerimento que desarquivou os PL's, que eram de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE), hoje senadora e do ex-deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). Em entrevista para o programa Trilhas do Nordeste, a parlamentar explica a importância do projeto e diz que a expectativa é de que o governo sancione o estatuto. Confira:
Brasil de Fato Pernambuco: Rosa, você foi a deputada estadual responsável por desarquivar a proposta de estatuto de 2019. Como foi esse processo de resgate deste do projeto de lei?
Rosa Amorim: Primeiro, é importante dizer que o Estatuto da Igualdade Racial aqui em Pernambuco é um luta que perdura por pelo menos 10 anos, visto que em 2010 nós tivemos a aprovação em nível federal no Estatuto de Igualdade Racial no nosso país e desde então o movimento negro de Pernambuco vem travando essa luta por meio do legislativo pra gente conseguir ter a instalação desse estatuto em Pernambuco.
Nós tivemos na legislatura passada, por meio da deputada estadual Teresa Leitão (PT), agora senadora, e do deputado Isaltino Nascimento (PSB) uma proposta de Estatuto da Igualdade Racial apresentada por ambos, com projetos de lei diferentes e que acabaram afunilando para uma única proposta.
Tomamos conhecimento de que o PL que prevê o estatuto tinha sido arquivado. É um movimento normal da casa quando se acaba uma legislatura, então tudo se arquiva, e em conversa com Teresa Leitão e Isaltino nós decidimos desarquivar pela importância de ter essa vitória pro estado de Pernambuco que é um Estatuto da Igualdade Racial.
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Segundo o último Censo do IBGE de 2010, 66% da população de Pernambuco se autodeclara negra. Qual importância de ter um Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no estado?
Nós temos esse dado importante pra Pernambuco, que 66% da nossa população é autodeclarada negra e o estatuto é um passo importante pra assegurar pelo Estado a garantia à população negra da efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos, difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância religiosa.
Nós dizemos que o estatuto não vai resolver o racismo do estado de Pernambuco, mas ele é um passo importante para a garantia da lei, porque quando a gente vai olhar para o que rege essa desigualdade racial que vive o nosso país, a gente vê que o nosso problema é estrutural, se ele é estrutural, portanto, não vai se resolver com o estatuto.
Mas ele é importante para colocar na ordem do dia do Estado a importância da gente garantir em nível de trabalho, economia, geração de emprego e renda, cultura e religiosidade, então, que em diversos âmbitos da sociedade a gente possa fazer uma reparação histórica.
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Com essa atual proposta de estatuto estadual, quais avanços podem vir com a sua aprovação?
Ele versa principalmente sobre a questão das políticas públicas, então por exemplo, se a gente for colocar um estatuto que é muito conhecido, difundido, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê uma série de recomendações ao Estado, ao mesmo tempo também o estatuto de igualdade racial prevê uma ação direta às políticas públicas.
Então são ações, iniciativas, programas adotados pelo Estado no cumprimento que a gente coloca dessas atribuições constitucionais que vem a somar, a avançar junto às reivindicações do povo negro de Pernambuco. Então, o estatuto ele prevê medidas que o Estado pode tocar nessa correção das desigualdades raciais para a promoção da igualdade de oportunidades em Pernambuco. É institucionalizar a luta do movimento negro com uma série de reivindicações ao Estado pra que sejam cumpridas pra que a gente tenha um estado menos racista, mas nossa luta é pra que a gente possa acabar com o racismo em Pernambuco e no Brasil.
O estatuto foi aprovado na Alepe mas agora segue para apreciação da governadora Raquel Lyra (PSDB). Qual a expectativa?
Nós precisamos de alguma forma pressionar o governo do estado. Eu acredito que nós não teremos impasses, porque o estado de Pernambuco só ganha com a existência do Estatuto da Igualdade Racial e é importante ficar registrado que nacionalmente fazem 10 anos que a gente tem o estatuto nacional; em quase todos os estados do nosso país nós temos estatutos estaduais de igualdade racial e Pernambuco dá passos e mais passos atrás em não ter a efetivação do estatuto.
Então, nós acreditamos que é de interesse também do Governo do Estado que a gente possa ter a aprovação, esse fato histórico que é a gente conseguir ter aprovação. E o próximo passo é conseguir ter esse estatuto circulando em todos os lugares, nas escolas, delegacias, instituições diversas do estado e que em todo lugar seja obrigatório ter.
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Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga
