O Senado Federal deve definir nesta semana qual será o caminho do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) pela Casa. O projeto, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara, agora deve passar pela avaliação dos senadores.
Uma das opções é reproduzir o modelo da Câmara, em que o projeto foi votado diretamente pelo Plenário, ou seja, pelo conjunto dos deputados e deputadas. A outra alternativa é que o NAF passe por pelo menos uma comissão do Senado, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou a Comissão de Constituição e Justiça (CJJ).
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O bloco governista trabalha para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, mas não rejeita a possibilidade de maior tempo de debate por comissões.
"Em princípio, vai passar pela CAE, podendo ir para o plenário. Ir direto para o plenário é sempre mais complicado, porque não aprofunda a matéria, os senadores querem ter essa oportunidade. Está se discutindo se passa pela CCJ ou não. O relatório, em princípio, é do PSD, mas não está definido um nome", explicou Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
O modelo de tramitação, ao final, será decidido pelos líderes partidários e dos blocos no Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, sinalizou o objetivo de que a discussão e votação da matéria não ultrapassem o mês de junho. Para os governistas, o ideal seria ter a matéria votada até a segunda quinzena do mês.
CPMI dos atos golpistas
Outra questão que deve ser definida pelo Senado é o ritmo de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Duas questões podem ser definidas esta semana, após a apresentação do plano de trabalho pela relatora, Eliziane Gama (PSD-MA). A primeira delas é frequência das reuniões: o presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), defende que a Comissão se reúna uma vez por semana, às quintas-feiras. A questão será decidida também entre os líderes que compõem a CPMI.
A segunda questão a ser debatida na CPMI é a possibilidade de criação de sub-relatorias para temas específicos. Ainda que o tema a ser investigado seja a invasão e destruição de prédios públicos no 8 de janeiro, a bancada governista pretende esmiuçar questões como o financiamento dos atos e também os acampamentos na frente de quartéis militares. Diante da complexidade e volume de trabalho, Gama já anunciou que solicitará o assessoramento de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF) para a CPMI.
Nesta semana, não há expectativa de que requerimentos já comecem a ser votados, mas apenas o plano de trabalho a ser apresentado por Gama.
Estrutura do governo
Ainda esta semana, o Senado deve se debruçar sobre a Medida Provisória (MP) que reestruturou os ministérios governamentais. O texto foi aprovado na Comissão Mista na última quarta-feira (24), e ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara antes de chegar ao Senado. No entanto, o governo tem pressa: a MP perde validade no próximo dia 1º.
O texto aprovado na comissão trouxe uma série de modificações, diminuindo as atribuições da área ambiental e na pasta dedicada aos povos indígenas, que foram bastante criticadas.
Edição: Nicolau Soares
