Construção participativa do Plano Plurianual 2024-2027 já está em andamento.
Estão abertas as consultas para a construção do Plano Plurianual, também conhecido por PPA, que apontará as prioridades do governo federal para os próximos quatro anos - 2024 a 2027. É no PPA que estão definidos os orçamentos públicos federais para as diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, alimentação entre outros.
Por isso, o movimento agroecológico entende que é hora de participar das plenárias estaduais e ocupar os espaços virtuais de apresentação de propostas - além de mobilizar espaços autônomos de discussão que permitam a reflexão de possíveis programas. E, dessa forma, contribuir para a construção do Plano com políticas públicas que valorizam e impulsionam a agricultura familiar e a agroecologia.
Segundo Paulo Petersen, do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), é fundamental que, se de fato, o governo tem priorizado o combate à fome, a promoção da saúde, e o combate às mudanças climáticas, isso apareça no Plano Plurianual com a devida importância. De acordo com ele, essas prioridades políticas precisam estar traduzidas no orçamento público. “Esse momento de definição do PPA é chave porque os orçamentos que serão definidos agora, os recursos alocados nos próximos anos, apontarão ou não para uma reestruturação e democratização dos sistemas alimentares”, afirma.
Para Petersen, “a agroecologia é um enfoque capaz de dar soluções integradas a várias dimensões que estão na centralidade, na prioridade política do governo: o enfrentamento da fome, a promoção da saúde, o combate às mudanças climáticas, o combate às desigualdades sociais, geração de emprego e renda, conservação da biodiversidade e assim sucessivamente. Então, a agroecologia não pode aparecer no planejamento orçamentário do governo como uma medida secundária. Ela precisa aparecer com um objetivo, porque ela tem perspectiva estruturante”, explica.
Nos últimos quatros anos, a ANA acompanhou e sistematizou diversas iniciativas, tanto estaduais como municipais, de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar camponesa, segurança alimentar e nutricional, agroecologia e diversos outros temas que perpassam vários setores e que contribuem para a justiça social, ambiental e econômica. Ao longo desse tempo, a Articulação também publicou vários estudos e análises sobre o retrocesso do DESgoverno Bolsonaro, extinção e sucateamento das políticas públicas.
“Nós, da ANA, temos defendido que não tem nenhuma possibilidade de ter uma Política de Agroecologia sem uma perspectiva intersetorial, ou seja, que articule os diferentes setores da administração pública. Por essa razão, a agroecologia não pode ter entrada somente nos ministérios ligados diretamente à agricultura ou à distribuição dos alimentos. Ela envolve todos os ministérios, a começar pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento”, aponta Petersen.
Ele também alerta que este “é um momento chave, porque o orçamento público é o espelho das prioridades do governo. As organizações precisam participar bastante no sentido de fazer aparecer e defender que a agroecologia merece lugar de destaque no Plano Plurianual”.
A agroecologia tem que falar
Neste ano, o presidente Lula retomou a participação da sociedade nesse processo. Ou seja, o governo quer ouvir onde o sapato aperta no pé do povo. Em publicação da Agência Brasil, o presidente falou sobre a importância da participação no PPA: “Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês fizeram vai ser aprovado, às vezes, nada, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas, o Congresso tem que saber que o orçamento não é só da Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento], não é só do governo, o Congresso vai ter que saber que o orçamento tem o dedo do povo e, quando tem o dedo do povo, é preciso respeitar as mudanças que o povo quer fazer”, disse o presidente.
Presidente Lula discursa em Salvador (BA), durante evento que marcou o início das plenárias estaduais. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Para isso, estão sendo realizadas grandes plenárias em todas as capitais do país, que servem para divulgar e explicar a importância da participação social na construção do PPA. As plenárias começaram dia 11 de maio e vão até 10 de julho.
E para ampliar o alcance da participação social, foi criado um site na internet que permite qualquer pessoa, movimento social, organização da sociedade civil cadastrar sugestões de temas prioritários a serem trabalhados nacionalmente pelo governo federal.
As propostas enviadas serão analisadas e submetidas a equipes técnicas dos diferentes ministérios envolvidos. A partir desse plano, é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.
Democracia Econômica e Participação Social
Desde o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), que aconteceu em Belo Horizonte (MG), em 2018, o movimento agroecológico tem consolidado o entendimento da vinculação da democracia como pilar para a agroecologia. Segundo Paulo Petersen, “é necessário um ambiente democrático para a construção da agroecologia, mas, ao mesmo tempo, entender que a agroecologia é construtora da democracia, do aprofundamento da democracia.”
Para Petersen, uma das maiores expressões da democracia numa sociedade é a existência da democracia econômica, e o papel do Estado é fundamental para promover redistribuição da riqueza social através de suas políticas públicas. “O PPA é fundamental para isso, porque ele é uma expressão da orientação política, no sentido de democratizar a sociedade através da democratização da própria economia, da construção de uma sociedade civil ativa e de uma cidadania crítica, participativa. Além disso, pode ser um instrumento para que a economia não esteja dominada por grandes corporações. Isso é válido de forma geral e, no caso dos sistemas alimentares, mais ainda”, conclui.
Para contribuição online, as propostas podem ser enviadas pela Plataforma Brasil Participativo, no site (www.gov.br/brasilparticipativo) - bem como conferir as datas das próximas plenárias estaduais.
*Helen Borborema e Rafael Oliveira são comunicadoras populares da Articulação Nacional de Agroecologia
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
