O governo federal confirmou a criação de uma comissão para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Criada para articular ações e políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançado em 2022, a comissão foi formalizada nesta sexta-feira (19), com decreto publicado no Diário Oficial da União.
O órgão será responsável por estudos e pela articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes. A comissão deverá elaborar diretrizes para a atuação governamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, acompanhar e monitorar as políticas nessa área, e promover a integração entre órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no tema.
O lançamento faz parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio. Foi definido que o órgão, de caráter consultivo, poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores, além de representantes de associações de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além desse ministério, a comissão contará com a participação de diversos outros: da Cultura; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; do Esporte; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes e do Turismo.
"Eu quero poder viver em um mundo em que eu não tenha medo do fato da minha filha ser preta, mulher, criança e adolescente. Eu quero ainda viver em um mundo em que eu não tenha medo da maldade da pessoa adulta que é capaz de matar o sonho da inocência. Eu não quero viver em um mundo em que um representante eleito pelo povo diga que 'pintou um clima' com adolescentes", disse o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
"Eu não quero viver em um mundo em que um representante eleito pelo povo diga que 'pintou um clima' com adolescentes"/ Valter Campanato/Agência Brasil
Também farão parte do colegiado a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os conselhos nacionais do Ministério Público, da Justiça e das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat Brasil, o Instituto World Childhood Foundation-Childhood Brasil, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2023, o Disque 100 registrou 69,3 mil denúncias e 397 mil violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Dessas denúncias, 9,5 mil estão relacionadas a violência sexual física, como abuso e estupro
Edição: Rodrigo Durão Coelho
