A Receita Federal informou que liberará a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda até o dia 24 de maio. Ou seja, a partir da próxima semana será possível saber quem se encontra dentre os que receberão o primeiro pagamento das restituições. A consulta poderá ser feita por meio deste link da Receita Federal.
Neste ano o pagamento das restituições terá início a partir do dia 31 de maio, mesmo dia em que se encerra o prazo para o envio das declarações. Entretanto, o órgão ainda não informou quantos contribuintes receberão a restituição no primeiro lote.
De acordo com a lei, os contribuintes que possuem prioridade no recebimento da restituição são os idosos acima de 80 anos, seguido dos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e trabalhadores que vivem com maior parte da renda proveniente do magistério.
Porém, uma das novidades deste ano é que quem enviou a declaração até o dia 10 de maio poderá também receber a restituição no primeiro lote de pagamento. Aqueles contribuintes que selecionaram a chave Pix como forma de recebimento da restituição também podem ser incluídos no primeiro pagamento. A medida também atingiu aqueles contribuintes que preencheram a declaração pré-preenchida.
Vale lembrar que a restituição é a devolução do imposto pago em excesso pelo contribuinte, levando em conta seus recebimentos e gastos dedutíveis no ano anterior.
Além do primeiro lote, está previsto o pagamento de outros quatro: o segundo lote está para ser pago em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto e último lote está previsto para ser pago em 29 de setembro de 2023.
O acerto de contas com o leão começou no dia 15 de março deste ano e segundo informações divulgadas pela Receita Federal, até o final do prazo de envio são esperadas 39,5 milhões de declarações.
Quem deve declarar
Todos os brasileiros e residentes no Brasil que receberam em 2022 mais de R$ 28.559,70 deverão declarar o Imposto de Renda. Ou seja, independentemente da pessoa ser assalariada, aposentada ou pensionista do INSS, se o valor de rendimentos tributáveis alcançou este limite determinado pela Receita Federal, a pessoa deve acertar as contas com o leão.
No caso da pessoa ter tido renda anual em 2022 abaixo do valor total, ao mesmo tempo em que possui bens que somam mais de R$ 300 mil, também deve declarar.
Pessoas que tiveram no ano passado rendimentos não tributáveis que ultrapassaram os R$ 40 mil também devem realizar a declaração.
Como fazer
Primeiramente o contribuinte deve reunir todos os documentos necessários, como por exemplo os informes de rendimentos e demais informações sobre outros tipos de renda, como doações, pensões ou heranças, além de comprovantes de compra e venda de imóveis e de participação acionária em empresas, se for o caso.
Para conseguir o abatimento de gastos com saúde, educação, previdência privada e doações realizadas, os contribuintes precisarão dos comprovantes de pagamento destes serviços.
É obrigatório apresentar RG, CPF e Título de Eleitor do titular, assim como a cópia da última declaração enviada e os dados de conta bancária ou Pix por onde a restituição do IR deverá acontecer.
Para realizar a declaração pelo celular ou tablet com o modelo pré-preenchido, assim que iniciar a declaração pelo app Meu Imposto de Renda, o contribuinte deve escolher a opção "pré-preenchida". Se fizer a declaração pelo programa disponível para computadores, a pessoa deve selecionar a opção "iniciar declaração a partir da pré-preenchida".
Edição: Rodrigo Durão Coelho
