O modelo asilar é ineficaz e ineficiente porque não promove melhoria
Crianças e adolescentes permanecem sendo internados no Brasil, como um procedimento contrário ao tratamento de saúde mental previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001. O apontamento está entre os destaques do Bem Viver desta quinta-feira (18), Dia Mundial da Luta Antimanicomial, a partir de entrevista com a pesquisadora Flávia Blikstein.
Autora da dissertação de mestrado em psicologia social, intitulada Destino de crianças - Estudo sobre as internações de crianças e adolescentes em Hospital Público Psiquiátrico, publicada em 2013, Blikstein revelou que a insistência do modelo de internação de crianças e adolescentes mesmo após mais de uma década de vigência da lei em questão. Em 2019, ela publicou novo trabalho alertando para a insistência do isolamento para o grupo etário.
"O modelo asilar é ineficaz e ineficiente porque não promove melhoria. Se pensarmos na questão do adoecimento, muito menos melhora na qualidade de vida. Quer dizer, é um modelo fracassado. Então me veio essa questão de ver se é evidente que a institucionalização não traz benefícios, e se estamos nesse movimento de desinstitucionalização e na saída das pessoas do contexto manicomial", afirma.
Para Blikstein, há uma especificidade no cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica para crianças e adolescentes na atenção em saúde mental.
"O campo da infância [diante da Lei da Reforma Psiquiátrica] tem uma lacuna em relação ao campo do adulto. Por isso mesmo, eu compreendo que neste momento de retomada da própria política, é fundamental de colocar a infância, tal qual está prevista na nossa Constituição, como prioridade", defende.
Confira: Internação de crianças e adolescentes persiste no Brasil após 36 anos de Reforma Psiquiátrica
Salles relator de CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi formalmente instalada nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados. Um dos principais cargos da comissão, o de relator, ficou nas mãos do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Articulada por partidos de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a CPI foi instalada a pedido do deputado bolsonarista Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), com justificativas pouco fundamentadas. Segundo o proponente, que será presidente da comissão, a investigação pretende descobrir "o verdadeiro propósito" do MST, os financiadores do movimento e a situação atual de propriedades que foram ocupadas.
A sessão de instalação deu o tom do que promete ser a CPI. A lista de integrantes, titulares e suplentes, conta com cinco deputados que usam patentes militares junto a seus nomes, contando o próprio Zucco, e outros três que se apresentam como "delegado" ou "delegada". O grupo tem ainda outros nomes alinhados ao bolsonarismo, como Kim Kataguiri (eleito vice-presidente da comissão).
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), uma das integrantes da comissão indicada por partidos de esquerda, chegou a pedir o impedimento da nomeação de Ricardo Salles como relator devido às acusações de crimes às quais ele responde, mas o pedido foi negado por Zucco.
"Ele [Salles] quer criminalizar um movimento social, sendo que ele praticamente já tem um relatório pronto. Nas declarações que deu à imprensa, já tem uma série de conclusões sobre o que é o MST. Já disse, inclusive, que eles devem ser criminalizados. Nem começou a fazer o inquérito, não começaram as apurações", disse Sâmia na sessão de instalação.
O prazo previsto para os trabalhos da Comissão é de 120 dias. As atividades começam formalmente nesta quinta-feira (18) e, a princípio, devem ser concluídos até setembro. As reuniões devem acontecer duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras.
Apesar de tentarem dar um verniz de isenção à investigação, os parlamentares de extrema-direita tentarão usar a CPI para desestabilizar o governo Lula. Integrantes da base aliada e apoiadores se mobilizam para usar o espaço da CPI para apresentar à sociedade a verdade e derrubar mitos e notícias falsas que circulam a respeito do movimento.
Trabalho análogo à escravidão
Vinte e quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na extração de pedras de paralelepípedos foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos municípios de Jerumenha, Regeneração e Rio Grande do Piauí, todos no estado de Piauí.
A operação ocorreu entre 8 e 16 de maio. Além da Auditoria Fiscal do Trabalho, participaram da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal.
Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho, vida e moradia, elementos que caracterizam a escravidão contemporânea, com base no artigo 149 do Código Penal. Distribuídos em 4 Pedreiras distintas, eles realizavam as atividades de corte das pedras de maneira totalmente artesanal, com emprego de ferramentas manuais e utilizando explosivos caseiros improvisados para o rompimento das rochas.
Os trabalhadores não eram registrados e não tinham qualquer garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. Eles ganhavam por pedra produzida, sem garantia de um salário-mínimo adequado. Os patrões não ofereciam equipamentos de proteção individual (EPI´s) ou materiais de primeiros socorros.
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Edição: Daniel Lamir
