O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro para que sejam tomadas medidas urgentes para a contratação de médicos oncologistas clínicos e patologistas a fim de garantir o atendimento adequado aos pacientes com câncer nos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro.
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De acordo com o órgão, o MPF busca também garantir a transparência das informações prestadas pelos hospitais e institutos federais sobre os processos, prazos e fluxos relacionados aos tratamentos oncológicos.
“A situação crônica de falta de recursos humanos para executar de forma adequada as atividades dos hospitais e institutos da rede federal no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, fato público e notório, que denota a deficiência das medidas até então adotadas pela União por meio da contratação temporária e a premente necessidade de sua reformulação, eis que em casos de maior complexidade/especificidade, como é o caso do serviço de oncologia, as contratações temporárias atualmente não são sequer atrativas financeiramente para os profissionais, impossibilitando o fornecimento de um serviço público adequado”, afirmam as procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, na ação.
Urgência
O MPF pede, em caráter liminar, que a Justiça obrigue a União a adotar imediatamente as medidas necessárias para a contratação temporária desses profissionais em quantitativo adequado, cumprindo os prazos previstos na legislação e oferecendo salário equivalente à remuneração atualmente ofertada no mercado.
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A ação pede que União, Estado e Município apresentem, em 30 dias, um cronograma para cumprimento das medidas, inclusive quanto à transparência sobre os trâmites hospitalares para o devido conhecimento do paciente e a adequada fiscalização.
Ao fim da ação, o MPF pede que a União seja condenada a realizar concurso público para contratação de médicos oncologistas clínicos e de médicos e técnicos patologistas, em quantidade adequada, com lotação nos hospitais e institutos federais.
Precarização
Desde 2005, o Ministério da Saúde tem realizado contratações temporárias para suprir a falta de profissionais, mas, nos últimos processos seletivos, não obteve êxito na contratação temporária de médicos oncologistas clínicos e patologistas.
Os últimos concursos públicos para servidores foram realizados nos anos de 2005 e 2009. Em 2009, a rede federal de saúde chegou a contar com 5,8 mil profissionais contratados por tempo determinado.
Edição: Jaqueline Deister