A Light S.A., do Grupo Light, entrou nesta sexta-feira (12) com pedido de recuperação judicial, em caráter de urgência, na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro. No comunicado, feito aos acionistas da empresa e ao mercado financeiro, a Light alega dívida estimada de R$ 11 bilhões.
No dia 12 de abril, a Light, que distribui energia elétrica para o Rio e para mais 36 municípios fluminenses, atendendo a mais de 10 milhões de clientes e 4,5 milhões de unidades consumidoras, teve concedido pelo Tribunal de Justiça o direito de não cumprir suas obrigações financeiras pelos próximos 30 dias, com prorrogação de mais um mês.
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A empresa argumenta que vem buscando alternativas para equalizar as obrigações financeiras, mas que "os desafios oriundos da atual situação econômico-financeira da companhia e algumas de suas subsidiárias ("Grupo Light") se mantêm e vêm se agravando".
Em nota nesta sexta-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que vai atuar no sentido de proteger o interesse público, assegurando a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, nos termos do Contrato de Concessão assinado e vigente até 4 de junho de 2026.
A agência também garantiu que a distribuidora vem sendo monitorada em regime diferenciado de acompanhamento de seus indicadores econômico-financeiros, por meio de um Plano de Resultados, no qual a Light pactua com a Aneel as ações necessárias para assegurar a sustentabilidade da concessão.
"Nesse contexto, a Aneel seguirá monitorando as condições econômico-financeiras da Distribuidora, inclusive quanto à adimplência com todas as obrigações intrasetoriais, e adotará as medidas necessárias, preventivas e/ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Light", completou a agência reguladora.
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Em abril, o presidente da Light, Octávio Lopes, disse em uma teleconferência para apresentação de resultados do quarto trimestre e do ano de 2022 que a companhia convive com dificuldades estruturais na área de concessão e que a inadimplência, as perdas comerciais e os custos judiciais associados que não foram reconhecidos na tarifa de energia totalizaram R$ 1 bilhão em 2022.
O Grupo Light é formado pelas empresas Light S.A., Light – Serviços de Eletricidade S.A., Light Energia S.A. e Lajes Energia S.A.
Edição: Eduardo Miranda