O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por oito votos a dois, nesta quarta-feira (10), o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedia perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado de Direito.
Em 21 de abril de 2022, dia seguinte ao julgamento, Bolsonaro assinou um decreto concedendo indulto individual ao parlamentar sob o argumento que ele fez uso de sua liberdade de expressão.
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Na votação desta quarta-feira. os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do caso, pela nulidade do indulto dado por Bolsonaro a Silveira. No argumento geral, o indulto foi concedido com desvio de finalidade, o que motivou sua nulidade.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena. Votos vencidos, para eles a Constituição garantiu ao então presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não pode ser revista pelo Judiciário.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
Entenda o caso
Durante seu mandato como deputado federal, Silveira se destacou como um dos mais dedicados aliados de Bolsonaro, incentivando atritos entre o STF e as Forças Armadas, com postagem de provocações em suas redes sociais.
Em um dos episódios mais marcantes do período em que representou o estado do Rio de Janeiro na Câmara, o então deputado publicou um vídeo em que fazia ameaças ao Supremo e louvava o AI-5, mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira. Por causa disso, foi preso em fevereiro de 2021.
Mesmo com o perdão presidencial, Silveira teve o acesso às redes sociais, conduta que estava proibida pelo STF. O então deputado, porém, não deixou de atacar os ministros, usando os perfis da esposa, que viriam também a ser bloqueados.
Silveira chegou a se lançar candidato ao senado pelo PTB do Rio de Janeiro em 2022, mas o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) derrubou a candidatura com base na lei da Ficha Limpa, destacando que o perdão presidencial era relativo ao cumprimento da pena e não cancelava outros efeitos judiciais, como a inelegibilidade.
Em fevereiro deste ano, logo após o fim de seu mandato como deputado, Silveira voltou a ser preso, devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a não concessão de entrevistas sem autorização judicial.
Antes mesmo de entrar para a política, Silveira já tinha sido preso diversas vezes, primeiro por suspeita de venda de anabolizantes. Mais tarde, após ingressar na carreira de policial militar, foi detido por diferentes transgressões disciplinares.
Edição: Eduardo Miranda