“É como se há quarenta anos um fantasma estivesse rondando a vida dessas comunidades. Essas comunidades convivem com a permanente incerteza quanto ao seu futuro. É como se o Estado estivesse, roubando, na prática, o direito de essas comunidades planejarem o seu futuro. Porque se você retira as condições sociais, econômicas, culturais e políticas delas planejarem seu futuro, você retira delas o protagonismo de planejarem as suas vidas”.
Assim o jurista, cientista político e pesquisador Danilo Serejo explica a situação de centenas de famílias quilombolas que vivem em Alcântara, cidade vizinha a São Luiz, no Maranhão. O local é uma terra ancestral para centenas de famílias quilombolas, que vivem na região há, pelo menos, 200 anos.
Na semana passada, o Estado brasileiro fez um pedido de desculpas formal às comunidades quilombolas da região. Isso aconteceu durante uma sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em um encontro realizado no Chile. No entanto, Serejo explica, em entrevista ao programa Bem Viver, que a ação é insuficiente para a população quilombola, já que o pedido não foi acompanhado da titulação das terras.
“Nós temos um quadro permanente de insegurança jurídica. Porque se o território não está titulado, você retira a autonomia de os povos organizarem suas vidas. E o Estado não fez isso até agora. E com isso não se pode acessar políticas públicas ou direitos sociais”, destaca.
As comunidades quilombolas de Alcântara vivem um estado de violação de direitos há quase 40 anos. No final da década de 1970, durante a ditadura, os militares iniciaram um projeto de construir um base de lançamento na região. Exatamente onde viviam as comunidades.
Por conta disso, em 1983, mais de 300 famílias foram expulsas da região. Ainda persistiram no local outras 800 famílias. Mas que, desde então, vivem sob ameaça de despejo para, justamente, expandir a base de lançamento.
O programa desta segunda trata ainda da participação popular, com o retorno do chamado conselhão para levar adiante o debate sobre desenvolvimento do brasil. Extinto no governo de Jair Bolsonaro, o colegiado foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 246 conselheiros e conselheiras de diversos setores da sociedade brasileira.
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Edição: Rodrigo Gomes
