Na última quarta-feira (19), a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) lançou o relatório “Segurança Privada – Milícias e Racismo Institucional” que busca compreender a atuação das empresas de segurança privada na baixada fluminense do Rio de Janeiro e sua relação com as milícias.
O documento, lançado na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, aponta que, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no estado do Rio de Janeiro existem 403 empresas de segurança privada legalizadas, 71% dessas empresas estão localizadas apenas na região metropolitana do Rio de Janeiro e na baixada fluminense, áreas mais atingidas pela violência urbana e domínio das milícias. "Cerca de 85% das empresas estão registradas em somente dois municípios, são eles: Duque de Caxias e Mesquita”, detalha o relatório.
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A pesquisa também apontou que após uma queda em 2014, o setor teve um aquecimento de fôlego entre 2020 e 2021, período em que Jair Bolsonaro (PL) esteve na gestão do Poder Executivo do país. Segundo o relatório, na baixada fluminense, a maioria dos trabalhadores que atuam na segurança privada são homens negros, militares ou ex-militares e possuem renda média de até dois salários mínimos.
“A retomada do crescimento da geração de trabalho na área de segurança privada na baixada fluminense também pode ser analisada pela ótica das alterações dos conflitos armados nos territórios. Haja vista, neste mesmo período ocorreu a consolidação das milícias como um projeto de segurança pública do próprio Estado, atualmente comandando a maior parcela do território da baixada fluminense”, explica o texto.
Sem fiscalização
Um agravante apontado no relatório é a falta de fiscalização do setor de segurança privada. Segundo a pesquisa, os dados oficiais da RAIS/MTE identificaram somente 60 empresas de segurança privada atuando na baixada fluminense de forma legalizada. Contudo, o IDMJR identificou 110 empresas de vigilância e segurança privada na região. De acordo com o instituto, 70% dessas empresas não possuem autorização da Polícia Federal para exercer a prestação de serviços de segurança privada.
“É completamente inaceitável que não haja a execução de fiscalização e regras mais severas na regulamentação de empresas de segurança privada. Haja vista, que são as principais fontes de desaparecimento e desvio de armas de fogo no Brasil, possuem articulação direta com frações de milícias e seus integrantes também são envolvidos com agiotagem e prestação de serviços clandestinos de tevê, internet e gás”, ressalta o relatório.
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Além de traçar um raio-x do setor e identificar os problemas na segurança privada, a pesquisa também propõe medidas para fiscalização e controle dessas empresas. Entre as recomendações estão a atualização dos modelos de fiscalização interna da própria Polícia Federal encerrando o ciclo de fiscalização por autodeclaração, que é como tem ocorrido hoje em dia e a garantia que o Ministério Público Federal (MPF) realize as devidas inspeções nas Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp).
Edição: Jaqueline Deister