O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar o suposto envolvimento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em um esquema de corrupção no período em que ele foi vereador e depois vice-governador de Wilson Witzel.
O pedido de abertura de inquérito contra Castro foi feito em novembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de seis crimes que teriam sido praticados no âmbito da Fundação Leão XIII a partir de 2017: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).
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A PGR se baseou na delação de Marcus Vinícius Azevedo, ex-assessor do governador do estado. Segundo os depoimentos de Azevedo, Cláudio Castro teria recebido repasses de propinas na época em que foi vereador e, depois, como vice-governador de Wilson Witzel (PMB), que sofreu impeachment em 2021 por desvios de recursos que seriam destinados à compra de itens de saúde na pandemia da covid-19.
Crimes continuados
Segundo o vice-procurador da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelo pedido de abertura do inquérito ao STJ, os crimes de pertencimento a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram continuados entre um cargo e outro.
"O modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou nas administrações Estadual e Municipal e a continuidade delitiva durante lapso de tempo considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Santos.
Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Fundação Leão XIII tem por finalidade proporcionar assistência aos grupos populacionais de baixa renda por meio de programas sociais e de apoio à saúde, visando prioritariamente a elevação do nível de vida, integração social e o resgate da cidadania.
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O delator Marcus Vinícius Azevedo foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro, por fraudes contratuais na Fundação Leão XIII. Azevedo trabalhou para Cláudio Castro durante o mandato do atual governador como vereador, antes de disputar a eleição de 2018. Sócio da empresa RioMix, ele tinha contratos milionários com o governo estadual.
Na época da operação que prendeu Marcus Vinícius, que apurou suspeitas de desvio de dinheiro, a Fundação Leão XIII estava subordinada a Cláudio Castro, então vice-governador do Rio.
Castro afirma que não está sendo denunciado nem indiciado, já que o Ministério Público não encontro nenhum elemento capaz de vincular e comprar irregularidades. Na época do pedido da PGR, ele anunciou que iria mover uma ação contra o delator.
Edição: Eduardo Miranda