O cenário político equatoriano continua sendo negativo para o presidente Guillermo Lasso, mas ao menos esta semana começa com uma notícia favorável ao governismo: a Comissão de Supervisão e Controle Político da Assembleia Nacional o notificou nesta segunda-feira (10/04) sobre o processo de impeachment que deverá enfrentar, e esclareceu que ele responde somente por uma denúncia, de possível peculato em caso ligado à empresa pública Frota Petroleira Equatoriana (Flopec).
A notificação do presidente trouxe uma surpresa, já que, no início do processo de impeachment, ele era acusado por três possíveis delitos, baseados em um informe entregue em março pela Comissão de Combate à Corrupção da mesma Assembleia Nacional, a respeito do caso conhecido no país como “O Grande Chefão”.
No entanto, um parecer do Tribunal Constitucional do Equador publicado no dia 30 de março levou a Comissão de Supervisão e Controle Político a eliminar duas das acusações do texto original do processo.
Vale lembrar que a bancada opositora de centro-esquerda precisa de 92 votos [de um total de 137] para aprovar o impeachment de Lasso. Atualmente, os partidos de oposição possuem 87 representantes, o que o deixa a cinco votos de conseguir aprovar a destituição do mandatário.
Porém, os governistas esperam que a mudança no texto da denúncia sirva não só para evitar que as demais bancadas sejam convencidas pela esquerda como também para virar os votos de alguns representantes de centro que vinham apoiando o processo de impeachment.
Se espera que o trâmite do juízo político contra Lasso dure cerca de 45 dias, e tenha sua conclusão durante o mês de maio.
Caso Flopec
A trama na qual o presidente Lasso está envolvido tem relação com contratos assinados pela Flopec em 2018, ainda durante o governo do seu antecessor Lenín Moreno. Os documentos consolidaram um acordo de parceria da estatal equatoriana com a Amazonas Tanker Pool, empresa internacional que possui embarcações de transporte de petróleo, e que opera nas Ilhas Marshall, considerada um paraíso fiscal.
Em 2021, quando Lasso já era presidente, a Controladoria Geral do Equador emitiu relatório indicando que as operações com o Amazonas Tanker Pool geraram prejuízos ao Estado. De posse dessas informações, o diretor geral da Flopec naquele então, Jhonny Estupiñán, tentou rescindir o contrato, mas não só foi impedido como terminou sendo afastado do cargo por esse motivo, em março de 2022.
“O presidente Lasso sabia que o diretor geral da Flopec havia sido destituído de seu cargo e que essa destituição se devia ao fato de que o referido funcionário tentou concluir unilateralmente o contrato de transporte de petróleo firmado entre o Estado equatoriano e a Amazonas Tanker Pool Company LLC. Portanto, o presidente Lasso não tomou nenhuma medida para investigar ou remediar esta situação”, diz a resolução da Comissão de Supervisão e Controle Político.
Segundo a imprensa equatoriana, Estupiñán moveu uma ação contra o Estado e venceu, em sentença que obrigou a empresa a reintegrá-lo, em junho de 2022, e a encerrar o polêmico contrato. Um mês depois, porém, o governo de Lasso assinou um novo acordo de parceria com a Amazonas Tanker Pool.
Além disso, os documentos apresentados pela oposição na denúncia afirmam que “o esquema de corrupção era operado dentro da Flopec por funcionários que foram nomeados pelo presidente Lasso”.
