Como se daria a indicação dos outros Tribunais, capazes de influenciar todo o Sistema de Justiça?
O debate na sociedade sobre as indicações do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo, da vaga do ministro Ricardo Lewandowski tem mobilizado o sistema de Justiça. Setores da sociedade, mais conservadores, insistem que a indicação do presidente deve ser baseada em uma pretensa “técnica” jurídica do futuro ministro; outros, a partir de uma análise dos danos causados pela operação Lava Jato, atribuem a necessidade de uma indicação garantista; e outros setores mais críticos sustentam a necessidade de uma indicação de uma ministra mulher e negra para a vaga.
Não resta dúvida da importância deste debate, embora o que fica exposto, esconda algo preocupante: como se daria a indicação dos outros Tribunais Superiores, capazes de movimentar e influenciar todo o Sistema de Justiça? Me refiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos Tribunais Regionais Federai (TRFs), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), etc. Diga-se de passagem, sistema este já criticado, principalmente o Judiciário, pelo perfil pouco democrático, elitista e privilegiado dentre as instituições de Poder na sociedade brasileira.
Pois bem, nessa semana, saiu uma reportagem no Portal UOL, sobre como tem se dado essas escolhas. De acordo com a reportagem, quem tem auxiliado o Ministro da Justiça, Flávio Dino, é uma advogada e professora, que por mais “técnica” e formação jurídica que possua, lhe faltam os valores políticos de um projeto popular, que foi eleito para alterar as bases do problemático e aristocrático poder judiciário. Isso não é pouca coisa, como veremos abaixo.
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Dentre os feitos da advogada, está uma ação ajuizada pelo Partido Novo, representado por ela, na tentativa de inviabilizar as entrevistas de Lula, na época em que estava encarcerado na Polícia Federal. A intenção era de calar as denúncias da ilegalidade da prisão do atual presidente da República, que se confirmaram depois no julgamento do STF. Ademais advogou, também, no mandado de segurança impetrado contra a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil no governo Dilma. Processo esse que foi recebido e decidido contra o atual presidente pelo ministro Gilmar Mendes.
Nos corredores de Brasília é sabido da ligação próxima que ela possui com o ministro Gilmar Mendes, visto que dá aulas de direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e com figuras políticas da direita brasileira. Se a reportagem do UOL estiver correta, não bastasse ser um quadro de direita, ela tem figurado entre as responsáveis para influenciar a escolha de juízes para os Tribunais Superiores.
Para além do histórico relativo a atuação e posicionamento político da advogada, o que é um problema para um governo eleito para garantir escolhas e pautas populares, é evidenciada a dificuldade em se estabelecer métodos mais adequados e democráticos para a realização dessas escolhas. Para se transformar o poder judiciário é fundamental ouvir as possibilidades de mudança oferecidas pela sociedade civil e pelos movimentos sociais, que mais sofrem com a atuação, via de regra, criminalizante e socialmente distante do Judiciário. Principalmente, os movimentos sociais que viabilizaram a eleição deste governo atual.
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Talvez tenha chegado o momento de trazer para este debate o campo político que, há alguns anos, trabalha com as bandeiras sobre a democratização do Judiciário, como as assessorias jurídicas populares, articulações/instituições de direitos humanos e os movimentos sociais que se mobilizam com a pauta.
Insistir neste “modus operandi” de bastidor de uma pauta tão importante, tendo ainda a raposa dentro do galinheiro, não é mais compreensível depois do que aconteceu neste país nos últimos anos. Como fica evidenciado, o nosso problema extrapola, e muito, a indicação do STF. Estejamos atentos a isso!
Edição: Vivian Virissimo
